Procedimento Comum Cível 2209936-80.2011.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

ROBERTO MURI PORTUGUEZ

CPF

Autor

ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO

OAB/RJ 129187·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/RJ 120077·CPF·Representa: Réu

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

12/03/2026, 22:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:04

Outras Decisões

29/10/2025, 13:18

Conclusão

29/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:17

Juntada de petição

06/10/2025, 19:16

Juntada de petição

01/10/2025, 18:24

Deferido o pedido de

22/08/2025, 09:49

Conclusão

22/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:49

Conclusão

28/07/2025, 18:37

Deferido o pedido de

28/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:36

Juntada de documento

28/07/2025, 18:33

Todas as movimentações(134)

Juntada de petição

12/03/2026, 22:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:04

Outras Decisões

29/10/2025, 13:18

Conclusão

29/10/2025, 13:18

Documentos

Documento

•29/10/2025, 14:14

Documento

•22/08/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:17

Juntada de petição

06/10/2025, 19:16

Juntada de petição

01/10/2025, 18:24

Deferido o pedido de

22/08/2025, 09:49

Conclusão

22/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:49

Conclusão

28/07/2025, 18:37

Deferido o pedido de

28/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:36

Juntada de documento

28/07/2025, 18:33

Juntada de petição

28/07/2025, 12:45

Juntada de petição

11/07/2025, 00:23

Juntada de petição

25/06/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:05

Juntada de documento

10/06/2025, 18:48

Juntada de documento

10/06/2025, 12:06

Juntada de petição

28/05/2025, 18:33

Conclusão

08/04/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:18

Juntada de petição

21/03/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:40

Juntada de documento

26/02/2025, 17:35

Juntada de petição

25/02/2025, 20:59

Juntada de petição

25/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls.744/748 - Inicialmente, verifico que as fls.666 a parte executada já havia CONCORDADO EXPRESSAMENTE com os cálculos da contadoria do juízo as fls.652/654. /r/r/n/nPosteriormente, em que pese o deferimento da dilação de prazo no despacho de fls.668 em favor da executada, esta foi INTEMPESTIVA, conforme certidão de fls.709./r/r/n/nNesse sentido, não há como acolher/analisar os argumentos de fls.682/702 dada a INTEMPESTIVIDADE apresentada e ainda a PRECLUSÃO LÓGICA OPERADA na manifestação de fls.681, requerendo a ré inclusive a sua própria intimação para realizar o pagamento espontâneo./r/r/n/nAssim, homologo os cálculos de fls.652/654 e determino a intimação da demandada para que efetue o pagamento voluntário da dívida, no prazo de quinze, sob pena de penhora on-line.

30/01/2025, 00:00

Recurso

14/11/2024, 17:01

Conclusão

14/11/2024, 17:01

Decurso de Prazo

14/11/2024, 17:01

Juntada de petição

28/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:38

Juntada de documento

09/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:39

Conclusão

30/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:36

Conclusão

06/12/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:23

Juntada de petição

12/07/2023, 16:10

Juntada de petição

25/06/2023, 03:03

Conclusão

05/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:20

Conclusão

29/03/2023, 15:20

Juntada de petição

13/03/2023, 15:52

Juntada de petição

27/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:14

Juntada de documento

07/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:09

Conclusão

18/01/2022, 08:09

Juntada de petição

15/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:21

Conclusão

22/07/2021, 15:21

Juntada de petição

02/06/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:06

Conclusão

13/04/2021, 11:06

Juntada de documento

13/04/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:11

Conclusão

28/04/2020, 11:11

Juntada de petição

02/03/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 14:49

Conclusão

30/01/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:51

Juntada de documento

30/01/2020, 15:47

Juntada de petição

25/11/2019, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 16:21

Petição

03/10/2019, 16:20

Outras Decisões

04/07/2019, 15:23

Conclusão

04/07/2019, 15:23

Juntada de petição

17/04/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 11:17

Conclusão

22/03/2019, 11:17

Decurso de Prazo

20/03/2019, 15:42

Juntada de petição

14/03/2019, 18:59

Juntada de petição

09/01/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:26

Remessa

12/12/2013, 17:28

Juntada de petição

12/12/2013, 17:28

Conclusão

30/08/2013, 17:55

Publicado Decisão em 11/09/2013

30/08/2013, 17:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2013, 17:55

Juntada de petição

30/08/2013, 14:42

Juntada de petição

30/08/2013, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2013, 12:37

Conclusão

29/05/2013, 12:37

Publicado Sentença em 05/06/2013

29/05/2013, 12:37

Juntada de petição

07/08/2012, 17:38

Juntada de petição

25/05/2012, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2012, 15:36

Conclusão

25/04/2012, 15:36

Publicado Despacho em 03/05/2012

25/04/2012, 15:36

Juntada de petição

30/03/2012, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2012, 10:54

Juntada de petição

23/02/2012, 10:53

Documento

14/12/2011, 16:41

Expedição de documento

16/11/2011, 17:19

Expedição de documento

10/11/2011, 13:55

Expedição de documento

07/11/2011, 15:25

Publicado Decisão em 16/11/2011

07/11/2011, 15:11

Reforma de decisão anterior

07/11/2011, 15:11

Conclusão

07/11/2011, 15:11

Juntada de petição

23/09/2011, 17:59

Publicado Decisão em 30/08/2011

18/08/2011, 10:44

Conclusão

18/08/2011, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2011, 10:44

Juntada de petição

17/08/2011, 15:18

Publicado Despacho em 27/07/2011

20/07/2011, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2011, 08:42

Conclusão

20/07/2011, 08:42

Distribuição

18/07/2011, 15:30

Documento

•08/04/2025, 16:18

Documento

•15/01/2025, 15:12

Documento

•07/02/2024, 14:25

Documento

•14/12/2023, 10:45

Documento

•22/06/2023, 13:35

Documento

•29/03/2023, 19:37

Documento

•25/01/2022, 17:21

Documento

•14/08/2021, 05:41

Documento

•30/04/2021, 08:57

Documento

•13/05/2020, 22:41

Documento

•06/02/2020, 16:30

Documento

•30/08/2019, 12:44

Petição

•17/04/2019, 15:54

Todos os documentos(20)

Documento

•29/10/2025, 14:14

Documento

•22/08/2025, 11:47

Documento

•08/04/2025, 16:18

Documento

•15/01/2025, 15:12

Documento

•07/02/2024, 14:25

Documento

•14/12/2023, 10:45

Documento

•22/06/2023, 13:35

Documento

•29/03/2023, 19:37

Documento

•25/01/2022, 17:21

Documento

•14/08/2021, 05:41

Documento

•30/04/2021, 08:57

Documento

•13/05/2020, 22:41

Documento

•06/02/2020, 16:30

Documento

•30/08/2019, 12:44

Petição

•17/04/2019, 15:54

Documento

•03/04/2019, 12:12

Petição

•14/03/2019, 18:59

Petição Inicial/Doc. de Origem

•29/01/2014, 16:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•29/01/2014, 16:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•29/01/2014, 16:42