Execução Fiscal 0000066-38.1997.8.19.0015 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.098,24

Órgão julgador

Cantagalo Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FRIZADA - FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ANTONIO PEREIRA

Reu

ALUIZIO ANTONIO BALBI MONNERAT

Reu

AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVS DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA PEREIRA ERTHAL

OAB/RJ 233939·CPF·Representa: Autor

STELLA PEREIRA ERTHAL

OAB/RJ 233939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:17

Conclusão

21/07/2025, 16:17

Juntada de petição

09/05/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:43

Juntada de petição

31/03/2025, 13:10

Processo Desarquivado

24/03/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao disposto no art. 3º, inciso VIII da Portaria de nº 01/2006, expedido pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC. Autos desarquivados e sem manifestação dos interessados, por mais de 30 dias serão arquivados.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:03

Processo Desarquivado

20/01/2025, 16:50

Redistribuição

16/11/2016, 19:54

Arquivado Definitivamente

30/04/2013, 17:21

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:17

Conclusão

21/07/2025, 16:17

Juntada de petição

09/05/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:43

Juntada de petição

31/03/2025, 13:10

Processo Desarquivado

24/03/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao disposto no art. 3º, inciso VIII da Portaria de nº 01/2006, expedido pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC. Autos desarquivados e sem manifestação dos interessados, por mais de 30 dias serão arquivados.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:03

Processo Desarquivado

20/01/2025, 16:50

Redistribuição

16/11/2016, 19:54

Arquivado Definitivamente

30/04/2013, 17:21

Trânsito em julgado

29/04/2013, 14:48

Remessa

01/02/2013, 16:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/01/2013, 17:16

Publicado Sentença em 19/03/2013

29/01/2013, 17:16

Conclusão

29/01/2013, 17:16

Remessa

14/12/2012, 15:54

Conclusão

13/11/2012, 16:42

Publicado Despacho em 27/11/2012

13/11/2012, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2012, 16:42

Juntada de petição

12/11/2012, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 14:43

Publicado Despacho em 16/10/2012

09/10/2012, 14:43

Conclusão

09/10/2012, 14:42

Juntada de petição

03/10/2012, 14:53

Remessa

28/06/2012, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2012, 10:33

Conclusão

26/06/2012, 10:33

Juntada de petição

26/06/2012, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2012, 15:33

Publicado Despacho em 05/06/2012

24/05/2012, 15:33

Conclusão

24/05/2012, 15:33

Documento

23/05/2012, 13:30

Remessa

10/11/2011, 08:24

Conclusão

27/10/2011, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2011, 14:55

Juntada de petição

26/10/2011, 18:12

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 16:58

Expedição de documento

29/09/2011, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2011, 15:49

Conclusão

27/09/2011, 15:48

Remessa

05/08/2011, 16:57

Conclusão

02/08/2011, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2011, 11:15

Remessa

19/05/2011, 15:08

Juntada de documento

19/05/2011, 14:14

Expedição de documento

28/04/2011, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2011, 11:46

Conclusão

13/04/2011, 11:46

Remessa

26/11/2010, 11:15

Conclusão

17/11/2010, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 14:32

Juntada de documento

12/11/2010, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2010, 10:53

Conclusão

09/11/2010, 10:53

Remessa

17/09/2010, 17:04

Expedição de documento

15/09/2010, 12:10

Juntada de petição

13/09/2010, 07:55

Conclusão

16/08/2010, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2010, 11:32

Remessa

30/07/2010, 11:34

Conclusão

22/07/2010, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2010, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 16:11

Conclusão

01/06/2010, 16:11

Publicado Despacho em 22/06/2010

01/06/2010, 16:11

Remessa

21/12/2009, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2009, 16:10

Conclusão

10/12/2009, 16:10

Juntada de petição

04/12/2009, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2009, 11:25

Conclusão

10/11/2009, 11:25

Remessa

16/10/2009, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2009, 18:00

Conclusão

06/10/2009, 18:00

Juntada de petição

06/10/2009, 11:58

Juntada de documento

23/09/2009, 13:15

Expedição de documento

09/07/2009, 13:06

Expedição de documento

09/07/2009, 11:31

Juntada de documento

03/07/2009, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2009, 14:29

Conclusão

15/06/2009, 14:29

Remessa

15/05/2009, 15:01

Juntada de documento

15/05/2009, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2009, 13:21

Conclusão

16/04/2009, 13:21

Remessa

18/03/2009, 16:50

Conclusão

18/03/2009, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2009, 12:50

Juntada de documento

18/03/2009, 12:47

Conclusão

18/02/2009, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2009, 16:34

Conclusão

26/01/2009, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2009, 14:00

Remessa

11/12/2008, 18:05

Juntada de documento

11/12/2008, 16:02

Expedição de documento

01/12/2008, 14:00

Conclusão

16/09/2008, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2008, 14:56

Remessa

14/08/2008, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2008, 16:33

Conclusão

12/08/2008, 16:33

Conclusão

24/07/2008, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2008, 14:53

Remessa

26/03/2008, 15:47

Conclusão

19/03/2008, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2008, 12:10

Conclusão

19/03/2008, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2008, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2008, 13:40

Conclusão

10/03/2008, 13:40

Remessa

06/11/2007, 17:07

Juntada de petição

06/11/2007, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2007, 15:34

Conclusão

30/10/2007, 15:34

Remessa

02/10/2007, 18:00

Juntada de documento

28/08/2007, 14:15

Juntada de documento

03/08/2007, 16:03

Expedição de documento

12/07/2007, 16:05

Conclusão

23/05/2007, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2007, 15:23

Juntada de documento

23/05/2007, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2007, 12:00

Conclusão

14/05/2007, 12:00

Juntada de documento

08/05/2007, 13:50

Juntada de documento

04/05/2007, 16:00

Conclusão

10/04/2007, 11:23

Publicado Despacho em 08/05/2007

10/04/2007, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2007, 11:23

Remessa

16/03/2007, 14:07

Conclusão

12/03/2007, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2007, 10:42

Remessa

19/09/2006, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2006, 11:51

Conclusão

12/09/2006, 11:51

Juntada de documento

05/09/2006, 17:19

Conclusão

22/08/2006, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2006, 12:01

Remessa

14/07/2006, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2006, 15:53

Conclusão

19/06/2006, 15:53

Juntada de documento

19/06/2006, 15:29

Documento

19/06/2006, 15:27

Remessa

29/05/2006, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2006, 13:35

Juntada de petição

09/05/2006, 17:37

Juntada de documento

24/04/2006, 15:53

Expedição de documento

28/03/2006, 13:32

Outras Decisões

07/02/2006, 13:47

Conclusão

07/02/2006, 13:47

Remessa

04/10/2005, 17:04

Documento

04/10/2005, 12:52

Expedição de documento

13/09/2005, 12:27

Juntada de documento

18/08/2005, 14:53

Conclusão

23/06/2005, 17:26

Publicado Despacho em 11/08/2005

23/06/2005, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2005, 17:26

Remessa

06/06/2005, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2005, 17:41

Conclusão

01/06/2005, 17:41

Juntada de documento

05/05/2005, 17:10

Expedição de documento

11/04/2005, 10:19

Expedição de documento

25/01/2005, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/01/2005, 14:55

Expedição de documento

16/12/2004, 17:26

Remessa

03/11/2004, 15:25

Remessa

13/09/2004, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2004, 11:24

Outras Decisões

10/08/2004, 12:27

Conclusão

10/08/2004, 12:27

Remessa

28/05/2004, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2004, 14:46

Conclusão

25/05/2004, 14:46

Remessa

03/03/2004, 13:02

Conclusão

18/02/2004, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2004, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2004, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2004, 14:02

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2003, 17:24

Publicado Despacho em 14/08/2003

21/07/2003, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2003, 13:34

Conclusão

21/07/2003, 13:34

Entrega em carga/vista

08/07/2003, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2003, 12:07

Publicado Despacho em 03/07/2003

09/06/2003, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2003, 16:33

Conclusão

09/06/2003, 16:33

Remessa

23/04/2003, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2003, 08:57

Remessa

17/03/2003, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2003, 08:20

Distribuição

18/08/1997, 00:00

Sentença

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Decisão

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Todos os documentos(36)

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Sentença

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Decisão

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 16:19

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Decisão

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Decisão

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 15:39