Execução de Título Extrajudicial 0000289-94.2018.8.19.0066 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0000289-94.2018.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:07

Trânsito em julgado

04/04/2025, 12:06

Juntada de documento

04/04/2025, 12:01

Juntada de documento

04/04/2025, 12:00

Juntada de documento

14/03/2025, 14:47

Expedição de documento

14/03/2025, 14:39

Expedição de documento

24/02/2025, 10:59

Conclusão

12/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:51

Juntada de petição

07/02/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc./r/r/n/nTrata-se de execução de título extrajudicial, distribuída em 08.01.2018, ou seja, há sete anos./r/nEsgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição, a Exequente se manifestou à fl. 380, pugnando pela emissão de certidão de crédito para execução futura./r/nA não localização de quaisquer bens que pudessem ser usados para adimplir a dívida acarreta na frustração da execução, caracterizando-se como fato superveniente que retira o interesse processual da Exequente, sem, contudo, afastar seu direito de, eventualmente, postular nova demanda para receber seu crédito./r/nPor tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL por aplicação analógica da regra contida no art. 485, VI, do CPC./r/nCustas pendentes pela parte executada./r/nDefiro a expedição de certidão de crédito em favor do Exequente, independente do recolhimento de custas, o qual deverá proceder na forma do art. 2º, § 1º, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, in verbis:/r/n Art. 2° (...) § 1°. O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente através do Portal de Serviços do TJERJ, por advogado ou pela parte, quando habilitada para tal, devendo os mesmos possuírem cadastro presencial para acesso ao Portal; /r/nAutorizo a Exequente a adotar as medidas constritivas que melhor lhe aprouver, desde que em conformidade com os termos do Ato Executivo acima mencionado./r/nTransitada esta em julgado, proceda o Cartório as devidas anotações em D.R.A, de modo que não seja(m) baixado(s) o(s) nome(s) do(s) Executado(s), que deve(m) permanecer vinculado(s) a esta execução, para que não se favoreça(m) com sua torpeza de não quitar dívida regularmente constituída por título executivo extrajudicial./r/nApós o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, como previsto no art. 2º, § 9º, do Ato Executivo acima referido, ou, em caso de inércia da Exequente, transcorridos 30 (trinta) dias contados da data do trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os presentes autos./r/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Conclusão

20/01/2025, 11:52

Documentos

Documento

•13/02/2025, 10:33

Documento

•24/01/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc./r/r/n/nTrata-se de execução de título extrajudicial, distribuída em 08.01.2018, ou seja, há sete anos./r/nEsgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição, a Exequente se manifestou à fl. 380, pugnando pela emissão de certidão de crédito para execução futura./r/nA não localização de quaisquer bens que pudessem ser usados para adimplir a dívida acarreta na frustração da execução, caracterizando-se como fato superveniente que retira o interesse processual da Exequente, sem, contudo, afastar seu direito de, eventualmente, postular nova demanda para receber seu crédito./r/nPor tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL por aplicação analógica da regra contida no art. 485, VI, do CPC./r/nCustas pendentes pela parte executada./r/nDefiro a expedição de certidão de crédito em favor do Exequente, independente do recolhimento de custas, o qual deverá proceder na forma do art. 2º, § 1º, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, in verbis:/r/n Art. 2° (...) § 1°. O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente através do Portal de Serviços do TJERJ, por advogado ou pela parte, quando habilitada para tal, devendo os mesmos possuírem cadastro presencial para acesso ao Portal; /r/nAutorizo a Exequente a adotar as medidas constritivas que melhor lhe aprouver, desde que em conformidade com os termos do Ato Executivo acima mencionado./r/nTransitada esta em julgado, proceda o Cartório as devidas anotações em D.R.A, de modo que não seja(m) baixado(s) o(s) nome(s) do(s) Executado(s), que deve(m) permanecer vinculado(s) a esta execução, para que não se favoreça(m) com sua torpeza de não quitar dívida regularmente constituída por título executivo extrajudicial./r/nApós o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, como previsto no art. 2º, § 9º, do Ato Executivo acima referido, ou, em caso de inércia da Exequente, transcorridos 30 (trinta) dias contados da data do trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os presentes autos./r/nP.I.

30/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de documento

Juntada de documento

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Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusão

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