Agravo em Recurso Especial 0000738-13.2021.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Resende 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RESENDE

Autor

FERNANDO LUIZ AMARAL MAGACHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO CANDELORO

Representa: Autor

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BELLO VISCONTI

OAB/RJ 129843·CPF·Representa: Réu

RAYSSA DUARTE DA SILVA

OAB/RJ 216210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RESENDE

23/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/05/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 21:00

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•16/05/2025, 14:30

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•16/05/2025, 14:30

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•16/05/2025, 14:29

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•16/05/2025, 14:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 14:29

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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