Agravo em Recurso Especial 0348058-89.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

06/09/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de OTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDA

06/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/07/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 20:00

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•23/07/2024, 15:59

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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