Procedimento Comum Cível 0000058-02.2022.8.19.0010 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0000058-02.2022.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA SOLDATI ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI OAB/RJ-198972 ADVOGADO: ISADORA TEIXEIRA GLÓRIA VARGAS OAB/RJ-232686 ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA OAB/RJ-125089 ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS OAB/RJ-189294 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. FUNDADA E CLARA COMPREENSÃO DO COLEGIADO SOBRE CENÁRIO FÁTICO E JURÍDICO. MERA DISCORDÂNCIA. VÍCIOS AUSENTES. PRETENSÃO DE EXPLÍCITO PREQUESTIONAMENTO QUE EXIGE A CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 1.022, DO CPC/15, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NO CASO. INCONFORMISMO QUE HÁ DE SER VEICULADO ATRAVÉS DE MEIO PRÓPRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos. Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000058-02.2022.8.19.0010 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0000058-02.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.00165879

30/01/2025, 00:00

Remessa

05/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:57

Juntada de petição

29/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:38

Conclusão

13/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:58

Juntada de petição

28/07/2023, 07:04

Redistribuição

22/07/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:58

Conclusão

12/04/2023, 11:24

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 11:24

Juntada de documento

13/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:38

Documentos

Documento

•13/09/2023, 12:58

Documento

•15/05/2023, 18:37

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Redistribuição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Julgado procedente o pedido

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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