Procedimento Comum Cível 0807499-80.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.387,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA COUTO SCHUINDT

OAB/RJ 205019·CPF·Representa: Autor

GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO

OAB/RJ 209725·CPF·Representa: Autor

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES

OAB/RJ 38892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DE LOURDES MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:39

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:33

20/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:38

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:11

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/11/2025, 02:24

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 15:56

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:07

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/08/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:27

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:37

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará Gravado - 20241218115253009459 já foi(ram) enviado(s) para assinatura do juiz. Após assinado(s), será(ão) enviado(s) de forma eletrônica e automática ao Banco do Brasil, devendo a parte beneficiária comparecer em cartório para retirada do documento

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 17:00

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 18:53

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:17

Expedição de Informações.

15/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 15:00

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:13

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

Expedição de Informações.

11/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 16:54

Conclusos ao Juiz

04/12/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:02

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:11

Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:13

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 17:44

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 23:28

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2023, 16:22

Conclusos ao Juiz

27/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:11

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:12

Decisão

•02/02/2026, 19:39

Despacho

•08/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:20

Decisão

•18/11/2025, 15:56

Despacho

•03/09/2025, 15:07

Decisão

•11/08/2025, 13:47

Outros Anexos

•25/06/2025, 15:31

Decisão

•06/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:56

Decisão

•17/12/2024, 16:36

Despacho

•13/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:17

Decisão

•25/10/2024, 17:00

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:33

Decisão

•02/02/2026, 19:39

Despacho

•08/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:20

Decisão

•18/11/2025, 15:56

Despacho

•03/09/2025, 15:07

Decisão

•11/08/2025, 13:47

Outros Anexos

•25/06/2025, 15:31

Decisão

•06/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:56

Decisão

•17/12/2024, 16:36

Despacho

•13/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:17

Decisão

•25/10/2024, 17:00

Decisão

•27/06/2024, 18:53

Despacho

•03/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:07

Decisão

•02/04/2024, 15:00

Despacho

•15/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:49

Decisão

•15/12/2023, 16:54

Despacho

•24/11/2023, 18:02

Despacho

•21/11/2023, 20:13

Decisão

•26/09/2023, 17:44

Decisão

•29/08/2023, 16:22

Despacho

•21/08/2023, 18:11