Agravo em Recurso Especial 0251793-59.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ESPINOLA CATRAMBY

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA VELLAME

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GROSS NETO

CPF·Representa: Réu

SABRINA NEGREIROS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/09/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/06/2022, 17:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20