Agravo em Recurso Especial 0042460-94.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 94.355,65

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PEDRO CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO

OAB/RJ 195700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2026, 16:53

Documentos

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Todos os documentos(23)

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:51

-

•29/04/2026, 16:50

-

•29/04/2026, 16:50