Execução Fiscal 0166948-32.1997.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 12667·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:35

Trânsito em julgado

29/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:14

Expedição de documento

15/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:25

Juntada de petição

07/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:06

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:35

Trânsito em julgado

29/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:47

Documentos

Documento

•17/01/2025, 17:29

Documento

•04/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:14

Expedição de documento

15/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:25

Juntada de petição

07/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:05

Juntada de petição

18/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista os relatórios extraídos do sistema da dívida ativa que apontam que a CDA em que se funda a presente execução foi cancelada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da LEF./r/r/n/nLevante-se a penhora, se houver./r/r/n/nSem custas e honorários, face ao disposto na parte final do dispositivo legal supramencionado./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nPRI.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:37

Juntada de petição

18/01/2025, 05:03

Conclusão

17/01/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:29

Processo Desarquivado

17/01/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 12:03

Conclusão

04/10/2021, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2021, 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/08/2021, 14:21

Conclusão

29/06/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 10:22

Juntada de petição

13/04/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:47

Remessa

01/09/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:49

Conclusão

09/03/2020, 09:49

Juntada de petição

09/03/2020, 09:48

Documento

06/12/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 10:01

Redistribuição

06/02/2019, 21:03

Redistribuição

12/10/2018, 16:09

Conclusão

16/09/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 09:33

Remessa

02/06/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 14:26

Juntada de petição

27/01/2016, 15:51

Expedição de documento

10/11/2014, 16:56

Conclusão

21/10/2014, 11:55

Outras Decisões

21/10/2014, 11:55

Remessa

07/05/2014, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2014, 14:20

Conclusão

18/03/2014, 14:20

Conclusão

10/03/2014, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2014, 08:38

Juntada de documento

17/02/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 15:41

Remessa

29/01/2013, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2013, 15:52

Conclusão

28/07/2010, 19:41

Conclusão

28/07/2010, 19:41

Expedição de documento

28/07/2010, 08:50

Expedição de documento

07/07/2010, 14:48

Expedição de documento

07/07/2010, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2009, 15:57

Conclusão

21/10/2009, 15:57

Publicado Despacho em 04/08/2010

21/10/2009, 15:57

Juntada de documento

20/10/2009, 15:58

Conclusão

26/06/2009, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2009, 14:57

Remessa

27/04/2009, 15:25

Outras Decisões

16/04/2009, 09:28

Conclusão

16/04/2009, 09:28

Juntada de documento

14/04/2009, 10:23

Juntada de petição

14/04/2009, 10:22

Remessa

02/12/2008, 14:28

Conclusão

02/12/2008, 10:43

Outras Decisões

02/12/2008, 10:43

Conclusão

27/11/2008, 15:19

Outras Decisões

27/11/2008, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2008, 16:59

Distribuição

04/04/1997, 00:00

Documento

•29/06/2021, 13:29

Documento

•04/11/2020, 12:55