Execução Fiscal 0369366-31.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VIVIANE DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

TATIANE DA COSTA MARTINS CASTRO

CPF

Reu

ALLAN DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

NILCEA DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VIVIANE DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

TATIANE DA COSTA MARTINS CASTRO

CPF

Reu

ALLAN DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

NILCEA DA COSTA MARTINS

CPF

Reu

VITALAN ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 22:18

Conclusão

21/01/2026, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 15:29

Juntada de documento

21/01/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 15:28

Conclusão

19/11/2025, 15:28

Juntada de petição

17/11/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:25

Remessa

16/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:28

Juntada de documento

15/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 22:18

Conclusão

21/01/2026, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 15:29

Juntada de documento

21/01/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:05

Documentos

Documento

•19/11/2025, 15:29

Documento

•10/07/2025, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 15:28

Conclusão

19/11/2025, 15:28

Juntada de petição

17/11/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:25

Remessa

16/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:28

Juntada de documento

15/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:53

Conclusão

10/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:25

Juntada de petição

09/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:44

Conclusão

07/05/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:49

Juntada de petição

30/04/2025, 19:41

Juntada de petição

30/04/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:25

Conclusão

18/02/2025, 13:25

Juntada de petição

17/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fls. 665: Trata-se de embargos de declaração onde se alega contradição na sentença de fls. 640, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 543ss que comprovam a hipossuficiência da executada, bem como omissão, por não ter se manifestado quanto ao requerimento de gratuidade de justiça. Requer ainda a anulação da sentença proferida e o prosseguimento da ação./r/r/n/r/n/nContrarrazões às fls. 675./r/r/n/r/n/nRecebo os embargos declaratórios e os acolho, em parte, para sanar a contradição apresentada, tendo em vista que não houve inércia da executada, ora embargante, em apresentar os documentos requisitados às fls. 514, /r/r/n/r/n/nFace à documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça, sanando a omissão apontada./r/r/n/r/n/nRessalto que não houve prejuízo à embargante, tendo em vista que não houve condenação em custas na sentença proferida./r/r/n/r/n/nNo mais, mantenho a sentença como está. /r/r/n/r/n/nIntimem-se.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:25

Conclusão

15/01/2025, 20:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/01/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:52

Conclusão

07/01/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:35

Conclusão

02/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:49

Conclusão

05/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:46

Conclusão

20/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:57

Juntada de petição

09/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:37

Conclusão

04/09/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:30

Juntada de petição

15/08/2024, 20:38

Juntada de petição

12/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 07:43

Conclusão

01/07/2024, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:30

Juntada de petição

30/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:37

Juntada de petição

27/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:25

Deferido o pedido de

19/12/2023, 11:06

Conclusão

19/12/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:05

Conclusão

22/11/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:41

Conclusão

19/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:12

Juntada de petição

10/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:53

Juntada de petição

20/01/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:11

Documento

08/12/2022, 11:39

Documento

08/12/2022, 11:39

Documento

02/12/2022, 08:08

Documento

02/12/2022, 08:08

Documento

02/12/2022, 08:08

Juntada de petição

22/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 23:01

Conclusão

18/11/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:34

Documento

31/10/2022, 13:31

Documento

30/09/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:27

Conclusão

15/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:16

Conclusão

02/05/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:25

Documento

10/03/2022, 08:17

Documento

06/03/2022, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 22:22

Conclusão

15/02/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 22:22

Juntada de petição

27/10/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 20:11

Outras Decisões

06/07/2021, 23:21

Conclusão

06/07/2021, 23:21

Juntada de petição

03/05/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:57

Remessa

21/08/2020, 12:06

Redistribuição

07/02/2019, 13:03

Outras Decisões

09/02/2017, 19:09

Conclusão

09/02/2017, 19:09

Remessa

12/07/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 12:36

Conclusão

14/05/2015, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 08:54

Remessa

18/03/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 11:04

Conclusão

25/02/2015, 11:04

Conclusão

16/10/2014, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 08:42

Remessa

19/08/2014, 12:57

Conclusão

15/08/2014, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2014, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 14:00

Conclusão

25/09/2013, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2013, 10:44

Remessa

03/09/2013, 09:43

Conclusão

28/08/2013, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 11:36

Remessa

01/03/2013, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2013, 10:25

Conclusão

17/01/2013, 10:25

Conclusão

15/01/2013, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2013, 10:01

Documento

08/01/2013, 10:26

Conclusão

18/09/2012, 22:12

Expedição de documento

18/09/2012, 22:12

Outras Decisões

18/09/2012, 22:12

Distribuição

18/09/2012, 00:00

Documento

•07/05/2025, 12:49

Documento

•18/02/2025, 13:25

Documento

•21/01/2025, 13:41

Documento

•07/01/2025, 14:50

Documento

•09/12/2024, 16:27

Documento

•21/11/2024, 14:41

Documento

•20/09/2024, 15:40

Documento

•04/09/2024, 13:30

Documento

•26/07/2024, 17:40

Documento

•08/01/2024, 19:34

Documento

•03/12/2023, 19:14

Documento

•14/11/2023, 12:10

Documento

•18/11/2022, 23:01

Todos os documentos(20)

Documento

•19/11/2025, 15:29

Documento

•10/07/2025, 12:26

Documento

•07/05/2025, 12:49

Documento

•18/02/2025, 13:25

Documento

•21/01/2025, 13:41

Documento

•07/01/2025, 14:50

Documento

•09/12/2024, 16:27

Documento

•21/11/2024, 14:41

Documento

•20/09/2024, 15:40

Documento

•04/09/2024, 13:30

Documento

•26/07/2024, 17:40

Documento

•08/01/2024, 19:34

Documento

•03/12/2023, 19:14

Documento

•14/11/2023, 12:10

Documento

•18/11/2022, 23:01

Documento

•15/09/2022, 10:27

Documento

•02/05/2022, 15:45

Documento

•15/02/2022, 22:22

Documento

•07/07/2021, 18:17

Documento

•04/11/2020, 18:37