Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0202371-47.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Celso Luiz de Matos Peres

Partes do Processo

SUPERDOCE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

10/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:48

Juntada de documento

20/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:55

Conclusão

23/10/2025, 15:12

Outras Decisões

23/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:12

Juntada de petição

24/09/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:08

Juntada de petição

03/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 20:36

Juntada de petição

14/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(107)

Juntada de petição

10/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:48

Juntada de documento

20/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:55

Documentos

Documento

•23/10/2025, 15:40

Petição

•24/09/2025, 21:04

Conclusão

23/10/2025, 15:12

Outras Decisões

23/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:12

Juntada de petição

24/09/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:08

Juntada de petição

03/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 20:36

Juntada de petição

14/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:31

Juntada de petição

19/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:24

Juntada de documento

10/02/2025, 11:19

Juntada de documento

10/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:15

Evolução de Classe Processual

10/02/2025, 11:12

Petição

10/02/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:11

Trânsito em julgado

10/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:10

Juntada de petição

07/02/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório:/r/r/n/n CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:36

Remessa

09/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:42

Conclusão

07/08/2024, 16:42

Juntada de petição

06/08/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:58

Conclusão

04/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:50

Juntada de petição

03/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:57

Conclusão

19/05/2024, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:54

Conclusão

23/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:54

Juntada de petição

13/12/2023, 20:48

Juntada de petição

08/12/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 19:26

Juntada de petição

30/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:54

Conclusão

21/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 21:01

Juntada de petição

27/10/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:47

Conclusão

24/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:25

Juntada de petição

29/09/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:02

Conclusão

21/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:45

Juntada de petição

10/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:29

Conclusão

11/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:48

Juntada de petição

17/03/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 07:14

Conclusão

28/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:26

Juntada de petição

18/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:00

Conclusão

09/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:40

Juntada de documento

30/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 14:51

Juntada de petição

01/07/2022, 15:36

Juntada de petição

20/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:06

Juntada de petição

24/02/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 21:28

Juntada de petição

14/09/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 07:26

Conclusão

16/06/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:28

Juntada de documento

15/06/2021, 19:27

Juntada de petição

10/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 12:19

Juntada de documento

08/01/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:53

Conclusão

14/10/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:53

Apensamento

14/10/2020, 17:49

Juntada de documento

14/10/2020, 17:48

Distribuição

06/10/2020, 20:58

Petição

•03/09/2025, 10:15

Documento

•10/02/2025, 11:18

Documento

•07/08/2024, 16:43

Documento

•04/07/2024, 12:50

Documento

•11/06/2024, 17:02

Documento

•23/01/2024, 17:19

Documento

•24/11/2023, 14:17

Documento

•25/10/2023, 17:03

Petição

•29/09/2023, 21:01

Petição

•29/09/2023, 21:01

Documento

•28/08/2023, 16:22

Documento

•12/07/2023, 16:48

Documento

•01/03/2023, 16:57

Todos os documentos(19)

Documento

•23/10/2025, 15:40

Petição

•24/09/2025, 21:04

Petição

•03/09/2025, 10:15

Documento

•10/02/2025, 11:18

Documento

•07/08/2024, 16:43

Documento

•04/07/2024, 12:50

Documento

•11/06/2024, 17:02

Documento

•23/01/2024, 17:19

Documento

•24/11/2023, 14:17

Documento

•25/10/2023, 17:03

Petição

•29/09/2023, 21:01

Petição

•29/09/2023, 21:01

Documento

•28/08/2023, 16:22

Documento

•12/07/2023, 16:48

Documento

•01/03/2023, 16:57

Documento

•09/01/2023, 19:00

Petição

•01/07/2022, 15:36

Documento

•16/06/2021, 09:49

Documento

•21/10/2020, 15:50