Procedimento Comum Cível 0828563-81.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.263,67

Órgão julgador

Juízo do Grupo de Sentença

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Partes do Processo

FABRICIO MALAQUIAS DA SILVA ROCHA

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PATROCINIO

OAB/RJ 80479·CPF·Representa: Autor

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ 145264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

05/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 15:46

Remetidos os autos para o Grupo de Sentença - (BTJ03VCIV1J para CAPGRUSENT1J)

10/04/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 102

07/04/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 102

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:08

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

05/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 19:08

DESPACHO

•15/01/2026, 17:03

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10/04/2026, 15:46

Remetidos os autos para o Grupo de Sentença - (BTJ03VCIV1J para CAPGRUSENT1J)

10/04/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 102

07/04/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 102

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:08

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

24/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/02/2026, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:34

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/01/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PATROCINIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 14:37

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:07

Outras decisões

10/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/10/2025, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

29/06/2025, 01:32

Publicação - Publicado Intimação em 24/06/2025.

29/06/2025, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:36

Outras decisões

18/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:23

Publicação - Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:07

Decisão de saneamento e de organização do processo

12/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PATROCINIO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a réplica é tempestiva. Em provas.

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:27

Juntado(a) - Juntada de carta

24/01/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO MALAQUIAS DA SILVA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PATROCINIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2024, 17:13

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO MALAQUIAS DA SILVA ROCHA - CPF: 170.947.057-78 (AUTOR).

13/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:57

Juntado(a) - Petição Inicial

11/08/2024, 20:54

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 11:41

DECISÃO

•10/10/2025, 19:07

DESPACHO

•04/08/2025, 19:00

DECISÃO

•18/06/2025, 18:36

DECISÃO

•12/05/2025, 17:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/01/2025, 14:53

DESPACHO

•11/10/2024, 19:06

DECISÃO

•13/08/2024, 17:13