Agravo em Recurso Especial 0010137-96.2008.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Sao Joao da Barra Nucleo da Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Autor

LOTEADORA ATAFONA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR

OAB/RJ 114935·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:01

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA para não conhecer do Recurso Especial

09/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:42

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:01

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 21:30

09/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/03/2025, 15:12

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•26/03/2025, 15:10

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•26/03/2025, 15:10

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•26/03/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2025, 15:10

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•26/03/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2025, 15:10

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•26/03/2025, 15:10

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•26/03/2025, 15:10

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•26/03/2025, 15:10