Execução Fiscal 0032965-86.2024.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0032965-86.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 14:41

Conclusão

26/02/2026, 14:41

Processo Desarquivado

26/02/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:50

Conclusão

17/07/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 18:04

Juntada de petição

29/05/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 09:36

Conclusão

26/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores sustentando, em resumo, que o débito foi parcelado junto à SEFAZ./r/r/n/nO Tema 1012 do STJ, abaixo transcrito, deve ser aplicado ao caso concreto:/r/r/n/n O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. /r/r/n/nNão demonstrou o executado, em análise perfunctória a impossibilidade de cumprimento de suas obrigações patrimoniais, motivo pelo qual, além do acima já dito, indefiro o desbloqueio requerido.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:05

Conclusão

27/01/2025, 16:24

Documentos

Documento

•26/02/2026, 14:48

Documento

•17/07/2025, 18:04

—

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

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