Execução Fiscal 0040988-89.2022.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0040988-89.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:52

Juntada de petição

09/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. No curso do feito o executado efetuou o depósito judicial dos valores correspondentes ao crédito tributário e honorários advocatícios, deixando, contudo, de efetuar o pagamento das despesas processuais que permanecem sem recolhimento até a presente data./r/r/n/n3. Sendo assim, deve ser declarada extinta a presente execução, sem que seja efetuada a sua baixa perante o Cartório Distribuidor que deve permanecer ativa até que ocorra o pagamento das despesas processuais./r/r/n/n4..Providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual RETMD a fim de que seja expedido mandado de pagamento para conversão em renda pelo Estado dos valores depositados nos autos./r/r/n/n5.Em seguida, providencie, o arquivamento definitivo dos autos, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município, sem BAIXA perante o cartório Distribuidor./r/r/n/n6. Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DIDCC, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/n7. Anote-se no lembrete do processo: DEPÓSITO INTEGRAL SEM CUSTAS. RETMD. DIDCC

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:39

Trânsito em julgado

29/01/2025, 10:35

Juntada de petição

24/10/2024, 09:49

Juntada de petição

25/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 04:51

Juntada de documento

20/09/2024, 04:50

Conclusão

22/08/2024, 15:58

Documentos

Documento

•13/09/2024, 16:16

Sentença

•08/04/2024, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Conclusão

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