Embargos à Execução Fiscal 0224823-32.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 657.061,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

25/11/2025, 13:18

Juntada de petição

13/11/2025, 17:15

Juntada de petição

27/10/2025, 13:16

Juntada de petição

19/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:02

Juntada de petição

13/03/2025, 17:19

Juntada de petição

10/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:45

Juntada de documento

25/02/2025, 17:42

Juntada de petição

19/02/2025, 17:35

Juntada de petição

11/02/2025, 18:53

Juntada de petição

11/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que:/r/r/n/n- Conforme determinado às fls.523 O OFÍCIO Nº: 2025.02026/OFREQ-Definitivo - relativo aos honorários sucumbênciais, foi enviado para assinatura digital. Contudo, tenho dúvidas em dar encaminhamento ao ofício definitivo OFÍCIO Nº: Prévia 5/2023 tendo em vista divergência no CNPJ cadastrado na prévia da empresa beneficiária, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, 50.708.700/0002-94) em relação ao documento de regularidade apresentado às fls.585 (50.708.700/0001-03/r/nMATRIZ. Assim, solicito esclarecimento.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:01

Juntada de documento

24/01/2025, 13:21

Todas as movimentações(132)

Conclusão

25/11/2025, 13:18

Juntada de petição

13/11/2025, 17:15

Juntada de petição

27/10/2025, 13:16

Juntada de petição

19/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:02

Documentos

Documento

•18/12/2025, 22:21

Documento

•06/08/2024, 01:34

Juntada de petição

13/03/2025, 17:19

Juntada de petição

10/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:45

Juntada de documento

25/02/2025, 17:42

Juntada de petição

19/02/2025, 17:35

Juntada de petição

11/02/2025, 18:53

Juntada de petição

11/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que:/r/r/n/n- Conforme determinado às fls.523 O OFÍCIO Nº: 2025.02026/OFREQ-Definitivo - relativo aos honorários sucumbênciais, foi enviado para assinatura digital. Contudo, tenho dúvidas em dar encaminhamento ao ofício definitivo OFÍCIO Nº: Prévia 5/2023 tendo em vista divergência no CNPJ cadastrado na prévia da empresa beneficiária, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, 50.708.700/0002-94) em relação ao documento de regularidade apresentado às fls.585 (50.708.700/0001-03/r/nMATRIZ. Assim, solicito esclarecimento.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:01

Juntada de documento

24/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:57

Conclusão

30/07/2024, 09:57

Juntada de petição

28/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:43

Publicado Despacho em 21/06/2024

25/03/2024, 15:46

Conclusão

25/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:46

Conclusão

29/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:06

Outras Decisões

22/06/2023, 16:14

Conclusão

22/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:14

Juntada de petição

04/03/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:09

Juntada de documento

13/02/2023, 16:59

Juntada de petição

18/11/2022, 15:43

Juntada de petição

03/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:28

Juntada de documento

25/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:25

Conclusão

12/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:24

Juntada de petição

26/04/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:57

Juntada de documento

31/03/2022, 22:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:15

Outras Decisões

28/04/2021, 15:25

Conclusão

28/04/2021, 15:25

Petição

28/04/2021, 15:24

Trânsito em julgado

28/04/2021, 15:23

Juntada de petição

20/01/2021, 15:57

Juntada de petição

30/12/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:14

Conclusão

17/11/2020, 16:14

Juntada de petição

17/11/2020, 16:13

Juntada de petição

13/11/2020, 17:52

Processo Desarquivado

12/11/2020, 12:23

Arquivado Definitivamente

23/01/2020, 14:13

Redistribuição

23/01/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/12/2019, 20:38

Redistribuição

20/05/2019, 16:55

Remessa

20/05/2019, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:22

Conclusão

25/03/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:05

Redistribuição

07/07/2017, 19:34

Redistribuição

13/03/2017, 13:06

Remessa

06/03/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:04

Juntada de documento

13/10/2016, 15:47

Remessa

29/09/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 10:23

Publicado Despacho em 25/08/2016

26/07/2016, 11:56

Conclusão

26/07/2016, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 11:56

Juntada de petição

25/07/2016, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 16:44

Remessa

06/07/2016, 16:23

Conclusão

19/11/2015, 13:28

Julgado procedente o pedido

19/11/2015, 13:28

Publicado Sentença em 04/12/2015

19/11/2015, 13:28

Juntada de petição

30/09/2015, 08:31

Remessa

17/09/2015, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 14:21

Juntada de petição

08/03/2013, 14:43

Remessa

05/02/2013, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 09:54

Conclusão

16/10/2012, 17:44

Conclusão

16/10/2012, 17:44

Expedição de documento

16/10/2012, 16:55

Publicado Decisão em 21/01/2013

16/10/2012, 16:50

Outras Decisões

16/10/2012, 16:50

Conclusão

16/10/2012, 16:50

Juntada de documento

16/10/2012, 16:49

Remessa

26/09/2012, 14:50

Juntada de petição

26/09/2012, 14:36

Publicado Decisão em 10/09/2012

29/08/2012, 13:43

Outras Decisões

29/08/2012, 13:43

Conclusão

29/08/2012, 13:43

Juntada de petição

29/08/2012, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2012, 16:13

Conclusão

14/08/2012, 16:13

Publicado Despacho em 22/08/2012

14/08/2012, 16:13

Remessa

13/08/2012, 11:23

Juntada de petição

09/08/2012, 15:29

Conclusão

24/07/2012, 11:56

Outras Decisões

24/07/2012, 11:56

Publicado Decisão em 02/08/2012

24/07/2012, 11:56

Juntada de petição

24/07/2012, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 17:13

Juntada de petição

16/07/2012, 17:12

Remessa

02/07/2012, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/07/2012, 08:04

Conclusão

02/07/2012, 08:04

Apensamento

25/06/2012, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 15:57

Distribuição

14/06/2012, 15:13

Documento

•31/03/2024, 22:12

Documento

•20/03/2024, 16:21

Documento

•23/06/2023, 18:27

Documento

•12/07/2022, 23:17

Documento

•29/04/2021, 17:49

Documento

•28/04/2021, 15:25

Documento

•17/11/2020, 19:07

Documento

•13/11/2020, 17:52

Petição

•13/11/2020, 17:52

Petição

•13/11/2020, 17:52

Petição

•13/11/2020, 17:51

Petição

•27/03/2020, 17:17

Petição

•27/03/2020, 17:17

Todos os documentos(20)

Documento

•18/12/2025, 22:21

Documento

•06/08/2024, 01:34

Documento

•31/03/2024, 22:12

Documento

•20/03/2024, 16:21

Documento

•23/06/2023, 18:27

Documento

•12/07/2022, 23:17

Documento

•29/04/2021, 17:49

Documento

•28/04/2021, 15:25

Documento

•17/11/2020, 19:07

Documento

•13/11/2020, 17:52

Petição

•13/11/2020, 17:52

Petição

•13/11/2020, 17:52

Petição

•13/11/2020, 17:51

Petição

•27/03/2020, 17:17

Petição

•27/03/2020, 17:17

Petição

•27/03/2020, 17:17

Documento

•25/03/2019, 13:24

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2017, 13:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2017, 13:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/03/2017, 13:06