Embargos à Execução Fiscal 0250447-78.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 35.075.451,55

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

AMBEV

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 21:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:24

Trânsito em julgado

04/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:28

Juntada de documento

03/12/2025, 07:26

Juntada de petição

07/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:02

Juntada de documento

25/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 21:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 12:24

Trânsito em julgado

04/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:10

Documentos

Documento

•07/06/2025, 23:00

Documento

•08/04/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:28

Juntada de documento

03/12/2025, 07:26

Juntada de petição

07/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:02

Juntada de documento

25/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:59

Conclusão

03/06/2025, 20:08

Outras Decisões

03/06/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:29

Juntada de petição

05/05/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:09

Conclusão

08/04/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:15

Juntada de petição

07/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1251/1254 - Ao embargante sobre o acrescido pelo Estado.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 08:08

Conclusão

22/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 14:06

Juntada de petição

06/12/2024, 10:03

Juntada de petição

02/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 06:55

Conclusão

25/11/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:57

Juntada de petição

14/10/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:31

Conclusão

22/09/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:37

Conclusão

01/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 23:30

Juntada de petição

07/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 13:53

Juntada de petição

20/10/2023, 18:18

Juntada de petição

10/10/2023, 06:25

Juntada de petição

24/09/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:53

Remessa

21/03/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 11:43

Juntada de petição

15/03/2018, 17:19

Juntada de petição

15/02/2018, 16:18

Remessa

29/01/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:59

Juntada de petição

19/01/2018, 16:22

Publicado Decisão em 20/02/2018

12/12/2017, 08:44

Conclusão

12/12/2017, 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2017, 08:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 17:45

Remessa

24/11/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 16:16

Juntada de petição

04/01/2017, 15:47

Remessa

07/11/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 09:18

Juntada de petição

11/07/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 08:33

Juntada de petição

05/07/2016, 08:29

Remessa

04/04/2016, 16:00

Publicado Sentença em 22/03/2016

09/03/2016, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2016, 11:05

Conclusão

09/03/2016, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 14:42

Juntada de petição

04/03/2016, 14:24

Publicado Sentença em 02/02/2016

21/01/2016, 13:24

Julgado improcedente o pedido

21/01/2016, 13:24

Conclusão

21/01/2016, 13:24

Juntada de petição

18/01/2016, 10:12

Remessa

07/01/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 10:39

Remessa

25/09/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 17:53

Conclusão

23/09/2015, 17:53

Juntada de petição

23/09/2015, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 12:59

Publicado Despacho em 15/09/2015

02/09/2015, 08:12

Conclusão

02/09/2015, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2015, 08:12

Juntada de petição

02/09/2015, 08:12

Remessa

12/08/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 13:38

Juntada de petição

10/08/2015, 12:00

Conclusão

03/08/2015, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2015, 11:15

Publicado Decisão em 10/08/2015

03/08/2015, 11:15

Juntada de petição

03/08/2015, 11:14

Conclusão

07/07/2015, 12:41

Publicado Despacho em 16/07/2015

07/07/2015, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/07/2015, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 12:29

Apensamento

18/06/2015, 11:08

Distribuição

10/06/2015, 16:37

Documento

•22/01/2025, 17:37

Documento

•26/11/2024, 15:02

Documento

•23/09/2024, 15:26

Documento

•04/04/2024, 13:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/04/2018, 16:32

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/04/2018, 16:32

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/04/2018, 16:32

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/04/2018, 16:32

Documento

•09/03/2016, 11:05

Documento

•21/01/2016, 13:24