Execução Fiscal 0158230-70.2002.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0158230-70.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 09:57

Juntada de petição

20/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ERJ em face de SUPER MERCADO ZONA SUL S/A./n/nCompulsando os autos verifica-se que, em 06/03/2014, foi expedido mandado de pagamento em favor do ERJ (índex 116/117), no valor de R$ 30.720,06 com acréscimos./n/nDesde 06/02/2015 (índex 119), o ERJ peticiona nos autos requerendo prazo para confirmar, ou não, o ingresso do numerário no Tesouro Estadual. Já se vão mais de 9 anos sem que o executado obtenha a quitação regular./n/nDo cotejo das informações acima, com o que consta no extrato da conta judicial, que está às fls. 219/225, em especial às fls. 222, há indicação de que no dia 10/03/2014 (4 dias após a expedição do referido mandado de pagamento), houve o resgate no importe de R$ 39.609,82. Não se sabe, efetivamente, se a quantia mencionada ingressou nos cofres estaduais, considerando que constou no mandado de pagamento que o valor destinado ao beneficiário - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - podia ser levantado pelo Fiscal de Renda: CARLOS GOMES LEITE (matrícula n. 294.514-5) ou MARIA INÊS RIBEIRO (matrícula n. 294.872-7), mas, ainda assim, não é mais possível postergar o reconhecimento pelo Juízo da satisfação da obrigação. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. /n /nCustas e taxa judiciária devidas pelo executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art. 31 da L. 3350/99, por Diário Oficial se advogado houver, ou por mandado, se ausente o patrocínio. /n/nDesde que recolhidas corretamente as custas e taxa judiciária, levante-se a penhora e, se for caso de dinheiro à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do executado. /n/nApós, dê-se baixa e arquive-se. /n /nDo contrário, inerte o executado, a penhora será mantida e expedir-se-á certidão ao DEGAR, arquivando-se definitivamente, porém sem baixa no distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 1º alínea f da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. /n/nIntimem-se.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:31

Trânsito em julgado

29/01/2025, 15:29

Juntada de petição

11/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:38

Conclusão

15/09/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2024, 14:31

Juntada de petição

07/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:19

Documentos

Documento

•17/09/2024, 17:17

Documento

•23/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ERJ em face de SUPER MERCADO ZONA SUL S/A./n/nCompulsando os autos verifica-se que, em 06/03/2014, foi expedido mandado de pagamento em favor do ERJ (índex 116/117), no valor de R$ 30.720,06 com acréscimos./n/nDesde 06/02/2015 (índex 119), o ERJ peticiona nos autos requerendo prazo para confirmar, ou não, o ingresso do numerário no Tesouro Estadual. Já se vão mais de 9 anos sem que o executado obtenha a quitação regular./n/nDo cotejo das informações acima, com o que consta no extrato da conta judicial, que está às fls. 219/225, em especial às fls. 222, há indicação de que no dia 10/03/2014 (4 dias após a expedição do referido mandado de pagamento), houve o resgate no importe de R$ 39.609,82. Não se sabe, efetivamente, se a quantia mencionada ingressou nos cofres estaduais, considerando que constou no mandado de pagamento que o valor destinado ao beneficiário - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - podia ser levantado pelo Fiscal de Renda: CARLOS GOMES LEITE (matrícula n. 294.514-5) ou MARIA INÊS RIBEIRO (matrícula n. 294.872-7), mas, ainda assim, não é mais possível postergar o reconhecimento pelo Juízo da satisfação da obrigação. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. /n /nCustas e taxa judiciária devidas pelo executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art. 31 da L. 3350/99, por Diário Oficial se advogado houver, ou por mandado, se ausente o patrocínio. /n/nDesde que recolhidas corretamente as custas e taxa judiciária, levante-se a penhora e, se for caso de dinheiro à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do executado. /n/nApós, dê-se baixa e arquive-se. /n /nDo contrário, inerte o executado, a penhora será mantida e expedir-se-á certidão ao DEGAR, arquivando-se definitivamente, porém sem baixa no distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 1º alínea f da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. /n/nIntimem-se.

30/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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