Procedimento Comum Cível 0075856-59.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0075856-59.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 06:26

Trânsito em julgado

30/11/2025, 06:26

Conclusão

02/11/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:42

Juntada de petição

06/10/2025, 17:01

Processo Desarquivado

06/10/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:19

Conclusão

18/03/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 22:49

Juntada de petição

06/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração e os rejeito, eis que não há vicio na sentença que foi proferida de acordo com o entendimento do TJRJ como passo a transcrever>/r/r/n/n0820997-26.2024.8.19.0001 - APELAÇÃO Des(a). GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Julgamento: 19/12/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO EM FACE DA SENTENÇA QUE, APÓS A DESÍDIA EM NÃO COMPROVAR ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA E AO NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL E DECRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485-IV C/C. ARTIGO 290 TODOS DO CPC. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR HIPOSSUFICIÊNCIA SEM APONTAR NOVOS FATOS OU PROVAS DA ALEGADA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CORRETA A SENTENÇA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 CPC. JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ. SENTENCIANTE DETERMINOU ¿CUSTAS DE LEI¿. MATÉRIA JÁ SE ENCONTRA PACIFICADA PELO ENUNCIADO N.° 24 DO FEJRJ PRECEITUA QUE ¿O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO NO PRAZO DEVIDO SOMENTE ENSEJA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DISPENSANDO-SE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA¿. NA HIPOTESE, DEVE O APELANTE RECOLHER SOMENTE AS CUSTAS, DISPENSANDO A TAXA JUDICIÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão monocrática - Data de Julgamento: 19/12/2024 - Data de Publicação: 08/01/2025 (*)/r/r/n/nIntime-se

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 21:12

Conclusão

07/01/2025, 21:12

Documentos

Documento

•05/11/2025, 12:48

Documento

•19/03/2025, 08:27

—

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

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