Embargos à Execução Fiscal 0269997-15.2022.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0269997-15.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

24/06/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:31

Juntada de petição

06/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 13:46

Juntada de petição

19/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o presente recurso não é meio pertinente para a modificação pretendida pelo embargante, diante dos estreitos limites dos embargos, salientando-se que o inconformismo desafia recurso próprio, não estando presentes, portanto, os requisitos do art. 1022 do NCPC. /r/n /r/nÉ nítido que a embargante está confundindo a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária aos seus interesses. /r/n /r/nA propósito, mister se faz transcrever a seguinte decisão do STJ: embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento ( ED.no RESP- 211.330-RJ- Rel. Humberto de Mendonça Barros - J. em 21/10/99-DJ de 29/11/99). /r/n /r/nEsclarece este juízo que o presente ato tem cunho decisório mas foi lançado como sentença em virtude da adequação do sistema do TJ ao padrão estabelecido pelo CNJ. /r/n /r/nPublique-se. Intime-se.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:33

Conclusão

08/01/2025, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:54

Juntada de petição

14/12/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:11

Conclusão

03/12/2024, 07:41

Assistência Judiciária Gratuita

03/12/2024, 07:41

Documentos

Documento

•08/01/2025, 09:14

Documento

•03/12/2024, 12:54

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Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Assistência Judiciária Gratuita

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