Execução Fiscal 0164691-53.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.285.008,61

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 93126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

01/12/2025, 19:30

Conclusão

28/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:27

Juntada de petição

26/08/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:48

Conclusão

08/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:55

Juntada de petição

02/04/2025, 22:44

Juntada de petição

01/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:11

Juntada de documento

31/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:07

Reforma de decisão anterior

27/03/2025, 16:08

Conclusão

27/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(150)

Juntada de petição

01/12/2025, 19:30

Conclusão

28/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:27

Juntada de petição

26/08/2025, 03:23

Documentos

Documento

•15/11/2025, 09:04

Documento

•17/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:48

Conclusão

08/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:55

Juntada de petição

02/04/2025, 22:44

Juntada de petição

01/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:11

Juntada de documento

31/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:07

Reforma de decisão anterior

27/03/2025, 16:08

Conclusão

27/03/2025, 16:08

Juntada de petição

25/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:33

Juntada de documento

25/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:27

Juntada de documento

05/03/2025, 18:23

Juntada de petição

31/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 584 - Intime-se o interessado para o recolhimento.

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:43

Conclusão

16/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:40

Juntada de petição

05/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:35

Juntada de petição

06/11/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 06:54

Conclusão

29/07/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:29

Juntada de petição

06/05/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:38

Conclusão

27/03/2024, 16:37

Juntada de petição

04/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:50

Juntada de petição

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:36

Conclusão

22/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:53

Juntada de petição

22/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 12:47

Conclusão

05/11/2022, 12:47

Juntada de petição

19/08/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:18

Juntada de petição

14/05/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:19

Outras Decisões

23/11/2021, 17:17

Conclusão

23/11/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:15

Conclusão

13/05/2020, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:46

Conclusão

07/01/2020, 11:46

Juntada de petição

17/10/2019, 19:22

Conclusão

05/07/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 16:33

Publicado Despacho em 15/10/2019

05/07/2019, 16:33

Juntada de petição

06/06/2019, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2019, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:33

Juntada de petição

17/04/2019, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:41

Conclusão

21/03/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:51

Juntada de petição

21/03/2019, 11:24

Redistribuição

07/07/2017, 19:34

Redistribuição

16/03/2015, 17:51

Remessa

03/03/2015, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2015, 11:34

Conclusão

08/01/2015, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2014, 11:52

Juntada de petição

15/12/2014, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 14:16

Conclusão

14/03/2014, 14:16

Remessa

17/02/2014, 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2013, 11:29

Publicado Decisão em 18/12/2013

27/11/2013, 11:29

Conclusão

27/11/2013, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2013, 13:31

Juntada de petição

04/10/2013, 17:26

Publicado Sentença em 20/08/2013

31/07/2013, 13:52

Conclusão

31/07/2013, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2013, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2013, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 11:55

Conclusão

29/04/2013, 11:55

Juntada de petição

12/04/2013, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2012, 17:12

Conclusão

06/07/2012, 17:12

Remessa

24/10/2011, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 10:31

Conclusão

08/09/2011, 10:31

Juntada de petição

06/09/2011, 16:12

Remessa

01/02/2010, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Outras Decisões

20/07/2009, 14:45

Conclusão

20/07/2009, 14:45

Remessa

01/06/2009, 16:15

Juntada de petição

13/04/2009, 17:51

Remessa

08/01/2009, 17:08

Remessa

25/03/2008, 13:01

Distribuição

23/06/2005, 00:00

Documento

•27/03/2025, 16:09

Documento

•23/01/2025, 15:43

Documento

•26/08/2024, 15:18

Documento

•03/04/2024, 16:58

Documento

•26/06/2023, 16:33

Documento

•07/11/2022, 10:36

Documento

•03/12/2021, 15:47

Documento

•02/12/2021, 18:53

Documento

•13/05/2020, 09:19

Documento

•07/01/2020, 11:46

Documento

•11/07/2019, 10:49

Documento

•21/03/2019, 16:25

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/03/2015, 17:51

Todos os documentos(19)

Documento

•15/11/2025, 09:04

Documento

•17/07/2025, 13:44

Documento

•27/03/2025, 16:09

Documento

•23/01/2025, 15:43

Documento

•26/08/2024, 15:18

Documento

•03/04/2024, 16:58

Documento

•26/06/2023, 16:33

Documento

•07/11/2022, 10:36

Documento

•03/12/2021, 15:47

Documento

•02/12/2021, 18:53

Documento

•13/05/2020, 09:19

Documento

•07/01/2020, 11:46

Documento

•11/07/2019, 10:49

Documento

•21/03/2019, 16:25

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/03/2015, 17:51

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/03/2015, 17:51

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/03/2015, 17:51

Documento

•09/01/2015, 17:10

Documento

•17/03/2014, 09:19