Execução Fiscal 0345413-43.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA

Reu

EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228·CPF·Representa: Réu

PEDRO CHAVES CALDAS

OAB/RJ 228223·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 98035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

03/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 11:42

Juntada de petição

14/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 20:32

Conclusão

12/10/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:17

Conclusão

13/06/2025, 12:17

Juntada de documento

13/06/2025, 12:17

Juntada de petição

13/06/2025, 12:14

Processo Desarquivado

13/06/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:32

Todas as movimentações(92)

Conclusão

03/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 11:42

Juntada de petição

14/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 20:32

Documentos

Documento

•27/10/2025, 18:09

Documento

•07/07/2025, 17:56

Conclusão

12/10/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:17

Conclusão

13/06/2025, 12:17

Juntada de documento

13/06/2025, 12:17

Juntada de petição

13/06/2025, 12:14

Processo Desarquivado

13/06/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:32

Juntada de documento

21/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando o decidido na ação 0223793-49.2018.8.19.0001, determino a extinção de EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES do polo passivo da presente execução. Deixo de fixar honorários de sucumbência, considerando que o já arbitrado nos autos da ação anulatória, cuja condenação terá por base, inclusive, o valor do proveito econoômico obtido. No presente caso vislumbra-se a ausência de trabalho especifico do patrono, que limitou-se a requerer a suspensão do presente feito. /r/r/n/n2. Após o cumprimento do item 1 e considerando a ausência de bens do executado, declaro suspensa a presente execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80./r/r/n/n4. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos sem baixa na distribuição. /r/r/n/n5. Em seguida, inclua-se o feito no local virtual SUS 40 da LEF./r/n /r/n6. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/r/n/n7. Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição./r/r/n/n8. Anote-se no lembrete do processo: SUS 40 - AUSÊNCIA DE BENS / NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO,

30/01/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:59

Conclusão

22/10/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 13:29

Conclusão

01/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 12:20

Juntada de petição

11/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:18

Conclusão

13/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:00

Juntada de documento

12/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 20:15

Conclusão

30/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:34

Juntada de petição

19/07/2023, 15:04

Juntada de petição

10/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 01:14

Conclusão

12/12/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 20:13

Juntada de documento

26/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:34

Conclusão

21/09/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:52

Conclusão

08/04/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 07:40

Juntada de petição

21/10/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:18

Remessa

28/10/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:02

Conclusão

14/08/2019, 18:02

Remessa

01/04/2019, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2019, 16:15

Conclusão

25/03/2019, 16:15

Documento

27/02/2019, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2018, 11:20

Conclusão

09/10/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 13:11

Remessa

05/09/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 17:37

Conclusão

24/07/2018, 17:37

Documento

09/07/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 13:46

Expedição de documento

21/02/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 15:11

Conclusão

22/01/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/01/2018, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2017, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 11:43

Conclusão

16/07/2015, 11:43

Conclusão

10/07/2015, 09:32

Outras Decisões

10/07/2015, 09:32

Remessa

22/06/2015, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2015, 12:58

Conclusão

15/06/2015, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2015, 11:26

Conclusão

10/06/2015, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 12:03

Conclusão

08/06/2015, 12:03

Remessa

21/05/2015, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 08:43

Documento

08/05/2015, 08:42

Expedição de documento

05/03/2015, 11:17

Conclusão

23/07/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 12:55

Remessa

16/04/2014, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 09:22

Juntada de petição

16/04/2014, 08:04

Documento

04/10/2010, 16:52

Distribuição

12/11/2009, 00:00

Documento

•14/01/2025, 19:32

Documento

•02/10/2024, 09:07

Documento

•27/06/2024, 13:24

Documento

•30/01/2024, 20:25

Documento

•14/12/2022, 21:37

Documento

•22/09/2022, 15:41

Documento

•08/04/2022, 09:18

Petição

•21/10/2021, 17:08

Documento

•27/10/2020, 14:46

Documento

•27/10/2020, 14:46

Documento

•27/10/2020, 14:46

Documento

•27/10/2020, 14:46

Documento

•15/06/2015, 11:33