—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.509,83

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ALAN FERREIRA DA CONCEICAO SIQUEIRA

CPF 107.***.***-61

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ALA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0810825-20.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0810825-20.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01110551 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ALAN FER RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0810825-20.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0810825-20.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01110565 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL SIQUEIRA PEREIRA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

legal