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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO IANA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ILIAN NUNES VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:06

Documento

23/01/2025, 16:05

Documento

05/11/2024, 10:59

Confirmada

24/10/2024, 11:44

Publicação

24/10/2024, 00:05

Documento

23/10/2024, 15:20

Conclusão

23/10/2024, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 13:05

Documento

18/10/2024, 13:37

Confirmada

07/10/2024, 11:45

Publicação

07/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

04/10/2024, 16:43

Pedido de inclusão

27/09/2024, 15:03

Conclusão

20/08/2024, 11:10

Documento

19/08/2024, 17:58

Documentos

Carimbo

•04/07/2024, 00:05

Acórdão

•03/07/2024, 15:13

Documento

23/10/2024, 15:20

Conclusão

23/10/2024, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 13:05

Documento

18/10/2024, 13:37

Confirmada

07/10/2024, 11:45

Publicação

07/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

04/10/2024, 16:43

Pedido de inclusão

27/09/2024, 15:03

Conclusão

20/08/2024, 11:10

Documento

19/08/2024, 17:58

Documento

06/08/2024, 10:58

Confirmada

26/07/2024, 07:25

Mero expediente

25/07/2024, 19:09

Conclusão

25/07/2024, 11:38

Documento

16/07/2024, 15:31

Documento

12/07/2024, 06:19

Confirmada

04/07/2024, 11:50

Publicação

04/07/2024, 00:05

Documento

03/07/2024, 15:13

Conclusão

03/07/2024, 14:02

Provimento em Parte

02/07/2024, 13:05

Documento

28/06/2024, 06:11

Confirmada

19/06/2024, 06:10

Publicação

19/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

17/06/2024, 15:23

Pedido de inclusão

12/06/2024, 20:33

Conclusão

09/05/2024, 12:04

Documento

09/05/2024, 11:34

Publicação

09/05/2024, 00:07

Confirmada

07/05/2024, 18:37

Mero expediente

07/05/2024, 18:15

Conclusão

07/05/2024, 11:06

Distribuição

07/05/2024, 11:00

Remessa

06/05/2024, 19:17

Recebimento

06/05/2024, 18:17

Despacho

•12/06/2024, 20:33

Despacho

•07/05/2024, 18:15