Apelação / Remessa Necessária 0065292-80.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S A

Reu

PORTO BALI RESIDENCE RESORT

Reu

MARCELO LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

OS MESMOS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S A

Reu

PORTO BALI RESIDENCE RESORT

Reu

MARCELO LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Certidão

19/06/2023, 17:11

Baixa Definitiva

25/03/2013, 15:36

Expedição de documento

25/03/2013, 15:33

Intimação/Citação Eletrônica

20/03/2013, 17:03

Publicação

25/02/2013, 00:00

Acórdão

19/02/2013, 18:35

Conclusão

19/02/2013, 10:02

Julgamento

19/02/2013, 10:00

Despacho

18/02/2013, 18:40

Conclusão

30/01/2013, 14:09

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

30/01/2013, 11:50

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

29/01/2013, 14:35

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

28/01/2013, 09:14

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

24/01/2013, 15:03

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

23/01/2013, 10:42

Todas as movimentações(80)

Certidão

19/06/2023, 17:11

Baixa Definitiva

25/03/2013, 15:36

Expedição de documento

25/03/2013, 15:33

Intimação/Citação Eletrônica

20/03/2013, 17:03

Publicação

25/02/2013, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/02/2013, 18:35

Despacho

•18/02/2013, 18:40

Acórdão

19/02/2013, 18:35

Conclusão

19/02/2013, 10:02

Julgamento

19/02/2013, 10:00

Despacho

18/02/2013, 18:40

Conclusão

30/01/2013, 14:09

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

30/01/2013, 11:50

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

29/01/2013, 14:35

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

28/01/2013, 09:14

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

24/01/2013, 15:03

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

23/01/2013, 10:42

Publicação

11/01/2013, 00:01

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

09/01/2013, 13:13

Redistribuição

09/01/2013, 12:34

Recebimento

14/12/2012, 14:18

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

13/12/2012, 19:15

Recebimento

13/12/2012, 19:11

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

13/12/2012, 19:08

Recebimento

13/12/2012, 19:00

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

12/12/2012, 14:39

Recebimento

12/12/2012, 14:37

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

11/12/2012, 14:31

Certidão

11/12/2012, 14:30

Recebimento

11/12/2012, 14:28

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

11/12/2012, 13:37

Certidão

11/12/2012, 13:35

Juntada

11/12/2012, 13:34

Juntada

11/12/2012, 13:23

Publicação

30/11/2012, 00:00

Recebimento

28/11/2012, 16:55

Acórdão

27/11/2012, 19:32

Recebimento

27/11/2012, 18:36

Conclusão

27/11/2012, 10:02

Julgamento

27/11/2012, 10:00

Recebimento

22/11/2012, 16:49

Inclusão em Pauta Interna

22/11/2012, 15:59

Inclusão em Pauta Interna

22/11/2012, 15:39

Recebimento

17/10/2012, 16:06

Conclusão

17/10/2012, 15:32

Juntada

17/10/2012, 15:01

Juntada

17/10/2012, 15:00

Pagamento de GRERJ

17/10/2012, 11:58

Publicação

09/10/2012, 00:00

Recebimento

05/10/2012, 14:38

Julgamento Monocrático

04/10/2012, 17:15

Recebimento

21/09/2012, 16:29

Conclusão

21/09/2012, 13:20

Recebimento Externo

20/09/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 18:01

Recebimento

11/09/2012, 16:49

Despacho

11/09/2012, 13:45

Recebimento

11/09/2012, 13:43

Conclusão

10/09/2012, 13:39

Recebimento

06/09/2012, 16:21

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

04/09/2012, 12:04

Recebimento Externo

04/09/2012, 00:00

Baixa diligencia

07/06/2011, 10:30

Recebimento

06/06/2011, 10:32

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

06/06/2011, 10:30

Despacho

03/06/2011, 10:30

Conclusão

02/06/2011, 10:30

Recebimento Externo

31/05/2011, 10:30

Expediente Interno

18/05/2011, 10:30

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 10:32

Juntada

11/05/2011, 10:30

Protocolo de Petição

10/05/2011, 10:30

Publicação

02/05/2011, 10:30

Despacho

25/04/2011, 10:30

Conclusão

20/04/2011, 10:30

Recebimento

18/04/2011, 11:05

Remessa do Distribuidor

18/04/2011, 11:03

Distribuição

18/04/2011, 11:01

Recebimento

18/04/2011, 10:32

Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário

18/04/2011, 10:30

Expediente Interno

15/04/2011, 16:31

Autuação

14/04/2011, 10:30

Texto

•29/01/2013, 14:35

Texto

•29/01/2013, 14:35

Texto

•29/01/2013, 14:35

Texto

•29/01/2013, 14:35

Texto

•29/01/2013, 14:35