Apelação / Remessa Necessária 0091826-75.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Representa: Autor

MAURICIO ALVAREZ CAMPOS

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST

Representa: Réu

ANDRE LUIZ NAHASS

Representa: Réu

CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/05/2026, 11:07

Confirmada

15/05/2026, 11:17

Publicação

15/05/2026, 00:05

Documento

13/05/2026, 15:02

Conclusão

13/05/2026, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2026, 00:00

Documento

28/04/2026, 10:47

Confirmada

27/04/2026, 11:41

Publicação

27/04/2026, 00:05

Inclusão em pauta

20/04/2026, 18:38

Pauta

13/04/2026, 18:16

Conclusão

13/04/2026, 12:08

Documento

10/04/2026, 17:45

Publicação

31/03/2026, 00:05

Mero expediente

27/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(43)

Documento

18/05/2026, 11:07

Confirmada

15/05/2026, 11:17

Publicação

15/05/2026, 00:05

Documento

13/05/2026, 15:02

Conclusão

13/05/2026, 13:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2026, 00:00

Documento

28/04/2026, 10:47

Confirmada

27/04/2026, 11:41

Publicação

27/04/2026, 00:05

Inclusão em pauta

20/04/2026, 18:38

Pauta

13/04/2026, 18:16

Conclusão

13/04/2026, 12:08

Documento

10/04/2026, 17:45

Publicação

31/03/2026, 00:05

Mero expediente

27/03/2026, 16:49

Conclusão

27/03/2026, 11:35

Documento

23/03/2026, 15:52

Documento

23/03/2026, 11:02

Confirmada

19/03/2026, 11:23

Publicação

19/03/2026, 00:05

Documento

17/03/2026, 15:52

Conclusão

17/03/2026, 15:04

Provimento

17/03/2026, 13:00

Retirada de pauta

16/03/2026, 00:00

Documento

09/03/2026, 10:59

Confirmada

06/03/2026, 11:00

Publicação

06/03/2026, 00:06

Publicação

06/03/2026, 00:05

Documento

05/03/2026, 11:06

Documento

05/03/2026, 11:05

Inclusão em pauta

04/03/2026, 18:58

Confirmada

04/03/2026, 17:43

Mero expediente

04/03/2026, 17:36

Conclusão

04/03/2026, 17:18

Confirmada

04/03/2026, 11:11

Publicação

04/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

02/03/2026, 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 11:28

Publicação

11/02/2026, 00:05

Conclusão

06/02/2026, 12:04

Distribuição

06/02/2026, 12:00

Remessa

05/02/2026, 15:04

Recebimento

05/02/2026, 15:03