Agravo em Recurso Especial 0012733-49.2021.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.656,28
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
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Partes do Processo
VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO SAO GONCALO I
CNPJ
24.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO MOURA FARIA VERDINI
OAB/RJ 107477
·
CPF
784.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO GOMES REGO
OAB/RJ 234652
·
CPF
140.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA
OAB/RJ 147928
·
CPF
054.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELLE SOARES FAZOLATO
OAB/RJ 242109
·
CPF
167.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2026, 20:43
Transitado em Julgado em 12/02/2026
13/02/2026, 20:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 20981/2026
13/01/2026, 10:41
Protocolizada Petição 20981/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026
13/01/2026, 04:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025
10/12/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2025, 01:08
Conheço do agravo de VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
05/12/2025, 11:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025
05/12/2025, 11:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 861037/2025
12/09/2025, 17:31
Protocolizada Petição 861037/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 17:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
11/09/2025, 10:29
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
11/09/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/09/2025, 06:27
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/09/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025
05/09/2025, 00:53
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2026, 20:43
Transitado em Julgado em 12/02/2026
13/02/2026, 20:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 20981/2026
13/01/2026, 10:41
Protocolizada Petição 20981/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026
13/01/2026, 04:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/12/2025, 11:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/09/2025, 21:30
10/12/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2025, 01:08
Conheço do agravo de VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
05/12/2025, 11:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025
05/12/2025, 11:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 861037/2025
12/09/2025, 17:31
Protocolizada Petição 861037/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 17:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
11/09/2025, 10:29
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
11/09/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/09/2025, 06:27
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/09/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025
05/09/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025
02/09/2025, 21:30
Determinada a distribuição do feito
02/09/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/07/2025, 15:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/07/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025, 16:48
-
•
01/07/2025, 16:48
-
•
01/07/2025, 16:48
-
•
01/07/2025, 16:48
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
01/07/2025, 16:48
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
01/07/2025, 16:48
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
01/07/2025, 16:48
-
•
01/07/2025, 16:47
Acórdão/Decisão Monocrática
•
01/07/2025, 16:47
-
•
01/07/2025, 16:47
-
•
01/07/2025, 16:47
Acórdão/Decisão Monocrática
•
01/07/2025, 16:47
-
•
01/07/2025, 16:47
-
•
01/07/2025, 16:47
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/12/2025, 11:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/09/2025, 21:30
-
•
01/07/2025, 16:48
-
•
01/07/2025, 16:48
-
•
01/07/2025, 16:48
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
01/07/2025, 16:48
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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01/07/2025, 16:48
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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01/07/2025, 16:48
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01/07/2025, 16:47
Acórdão/Decisão Monocrática
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01/07/2025, 16:47
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01/07/2025, 16:47
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01/07/2025, 16:47
Acórdão/Decisão Monocrática
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01/07/2025, 16:47
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01/07/2025, 16:47
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