Agravo em Recurso Especial 0010107-85.2018.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 87.344,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital Auditoria da Justica Militar 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GUILHERME DE VASCONCELLOS LIPPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO

CPF·Representa: Autor

CELIO LUCIO FERREIRA BALDI

OAB/RJ 183446·CPF·Representa: Réu

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

OAB/RJ 172952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010107852018819006120250911114852

11/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 para recurso

08/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:40

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

05/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/04/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 11:43

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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