Procedimento Comum Cível 0416247-95.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Capital 15 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ELISANGELA VALE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:31

Juntada de documento

12/06/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:37

Conclusão

10/06/2025, 16:37

Juntada de petição

10/06/2025, 14:22

Juntada de petição

06/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:11

Conclusão

03/06/2025, 16:11

Juntada de petição

21/03/2025, 12:46

Documento

13/03/2025, 00:26

Juntada de petição

10/03/2025, 15:20

Juntada de petição

26/02/2025, 17:28

Documento

15/02/2025, 02:24

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:31

Juntada de documento

12/06/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:37

Conclusão

10/06/2025, 16:37

Documentos

Documento

•11/06/2025, 05:59

Documento

•04/06/2025, 09:29

Juntada de petição

10/06/2025, 14:22

Juntada de petição

06/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:11

Conclusão

03/06/2025, 16:11

Juntada de petição

21/03/2025, 12:46

Documento

13/03/2025, 00:26

Juntada de petição

10/03/2025, 15:20

Juntada de petição

26/02/2025, 17:28

Documento

15/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 499: Defiro. Intimem-se pessoalmente os réus para comprovar nos autos, em 05 (cinco) dias, o regular pagamento do benefício do aluguel social à autora, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:24

Conclusão

28/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:27

Juntada de petição

27/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:41

Conclusão

14/01/2025, 15:41

Juntada de petição

10/01/2025, 16:34

Processo Desarquivado

10/01/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

05/12/2018, 15:56

Juntada de petição

04/12/2018, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2018, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2018, 14:25

Conclusão

04/12/2018, 12:45

Outras Decisões

04/12/2018, 12:45

Juntada de documento

07/10/2018, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2018, 13:36

Expedição de documento

06/08/2018, 12:34

Expedição de documento

02/08/2018, 18:31

Conclusão

24/07/2018, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2018, 18:07

Juntada de petição

28/06/2018, 14:35

Juntada de petição

18/06/2018, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 13:13

Documento

15/06/2018, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 16:46

Conclusão

26/04/2018, 16:46

Documento

18/04/2018, 00:43

Juntada de petição

11/04/2018, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 13:08

Conclusão

22/03/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 16:10

Juntada de petição

14/03/2018, 13:46

Documento

06/03/2018, 00:54

Documento

22/02/2018, 00:58

Documento

02/02/2018, 20:38

Documento

02/02/2018, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 16:42

Petição

31/01/2018, 16:40

Outras Decisões

18/01/2018, 16:07

Conclusão

18/01/2018, 16:07

Juntada de petição

30/11/2017, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2017, 12:46

Conclusão

21/11/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 13:00

Remessa

27/11/2015, 17:35

Juntada de petição

27/11/2015, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2015, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 17:38

Juntada de petição

29/10/2015, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2015, 17:45

Conclusão

26/10/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 17:40

Juntada de petição

17/09/2015, 16:50

Juntada de petição

16/09/2015, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2015, 13:41

Juntada de documento

15/07/2015, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2015, 17:14

Conclusão

29/05/2015, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2015, 18:11

Juntada de documento

28/04/2015, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2015, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 15:45

Juntada de petição

06/04/2015, 17:30

Juntada de petição

04/04/2015, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2015, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 15:43

Publicado Despacho em 25/03/2015

10/03/2015, 15:43

Conclusão

10/03/2015, 15:43

Juntada de documento

06/03/2015, 16:02

Juntada de documento

06/03/2015, 16:02

Juntada de petição

06/03/2015, 02:32

Conclusão

29/01/2015, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2015, 13:18

Juntada de petição

29/01/2015, 01:31

Juntada de petição

29/01/2015, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2015, 10:57

Publicado Despacho em 23/01/2015

16/01/2015, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2015, 16:16

Conclusão

16/01/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 16:15

Juntada de petição

07/01/2015, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2014, 16:17

Publicado Decisão em 09/12/2014

18/11/2014, 15:18

Conclusão

18/11/2014, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2014, 15:18

Juntada de documento

18/11/2014, 15:17

Distribuição

13/11/2014, 15:54

Documento

•28/01/2025, 15:36

Documento

•18/01/2025, 12:12

Documento

•04/12/2018, 14:25

Documento

•02/08/2018, 10:16

Documento

•04/05/2018, 13:04

Documento

•02/04/2018, 13:23

Documento

•02/04/2018, 13:23

Documento

•02/04/2018, 13:16

Documento

•22/03/2018, 19:12

Documento

•18/01/2018, 19:31

Documento

•29/11/2017, 18:35

Documento

•26/10/2015, 15:48

Decisão

•15/07/2015, 17:01

Todos os documentos(30)

Documento

•11/06/2025, 05:59

Documento

•04/06/2025, 09:29

Documento

•28/01/2025, 15:36

Documento

•18/01/2025, 12:12

Documento

•04/12/2018, 14:25

Documento

•02/08/2018, 10:16

Documento

•04/05/2018, 13:04

Documento

•02/04/2018, 13:23

Documento

•02/04/2018, 13:23

Documento

•02/04/2018, 13:16

Documento

•22/03/2018, 19:12

Documento

•18/01/2018, 19:31

Documento

•29/11/2017, 18:35

Documento

•26/10/2015, 15:48

Decisão

•15/07/2015, 17:01

Decisão

•15/07/2015, 17:01

Decisão

•15/07/2015, 17:01

Decisão

•15/07/2015, 17:01

Decisão

•15/07/2015, 17:01

Decisão

•15/07/2015, 17:01

Decisão

•15/07/2015, 16:42

Documento

•18/03/2015, 14:34

Decisão

•06/03/2015, 16:00

Decisão

•06/03/2015, 16:00

Documento

•05/03/2015, 17:13

Ofício

•25/02/2015, 17:17

Documento

•29/01/2015, 13:24

Documento

•16/01/2015, 18:58

Documento

•16/01/2015, 16:16

Documento

•03/12/2014, 20:14