Procedimento Comum Cível 0093661-69.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Capital 20 Vara Civel

Partes do Processo

WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS

CPF

Autor

CARTORIO DO 5 OFICIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

IVAN MENDES CABRAL

CPF

Reu

IVAN MARCIO REIS CABRAL

CPF

Reu

IVANDRO REIS CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MACEDO FERNANDES

OAB/RJ 148464·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES

OAB/RJ 113669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

18/02/2026, 15:37

Conclusão

05/02/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:21

Juntada de petição

30/10/2025, 16:10

Conclusão

27/10/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 08:46

Juntada de petição

21/10/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:07

Conclusão

02/09/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:36

Conclusão

02/07/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:16

Juntada de petição

13/06/2025, 15:12

Juntada de petição

11/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(168)

Juntada de petição

18/02/2026, 15:37

Conclusão

05/02/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:21

Juntada de petição

30/10/2025, 16:10

Conclusão

27/10/2025, 08:46

Documentos

Documento

•05/02/2026, 13:47

Documento

•27/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 08:46

Juntada de petição

21/10/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:07

Conclusão

02/09/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:36

Conclusão

02/07/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:16

Juntada de petição

13/06/2025, 15:12

Juntada de petição

11/06/2025, 16:12

Conclusão

06/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:05

Conclusão

22/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:39

Conclusão

24/03/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:44

Juntada de documento

24/03/2025, 10:42

Juntada de petição

21/01/2025, 09:14

Juntada de petição

15/01/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria./r/r/n/nA ilegitimidade do embargante foi analisada na decisão saneadora de fls. 250/251, como informado no relatório da sentença prolatada, tendo ocorrido preclusão sobre este tema. /r/r/n/nI-se.

08/01/2025, 00:00

Conclusão

29/10/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:06

Conclusão

20/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:06

Juntada de petição

31/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:15

Juntada de petição

14/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:41

Publicado Sentença em 07/05/2024

27/03/2024, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2024, 13:16

Conclusão

27/03/2024, 13:16

Juntada de petição

28/02/2024, 06:15

Remessa

30/10/2023, 09:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2023, 09:16

Conclusão

09/08/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:33

Petição

09/08/2023, 13:32

Juntada de documento

08/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:17

Conclusão

02/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:27

Juntada de petição

19/07/2023, 13:44

Juntada de petição

19/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:34

Juntada de petição

30/06/2023, 10:16

Juntada de petição

26/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:18

Juntada de petição

18/05/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:24

Juntada de petição

12/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:32

Juntada de petição

16/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:00

Conclusão

03/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:33

Conclusão

02/08/2022, 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2022, 11:19

Juntada de petição

05/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:21

Conclusão

20/06/2022, 12:21

Juntada de petição

29/04/2022, 10:12

Conclusão

14/01/2022, 12:20

Publicado Despacho em 28/04/2022

14/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:20

Juntada de petição

19/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:25

Conclusão

10/11/2021, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:18

Juntada de petição

18/01/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:28

Juntada de petição

11/01/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2020, 14:44

Conclusão

07/12/2020, 14:44

Juntada de petição

04/12/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2020, 16:52

Conclusão

19/11/2020, 16:52

Juntada de petição

19/11/2020, 11:14

Juntada de petição

22/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2020, 13:52

Conclusão

01/10/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2020, 09:36

Conclusão

24/01/2020, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 10:16

Juntada de petição

16/01/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2020, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2019, 14:18

Conclusão

06/09/2019, 14:18

Juntada de petição

13/08/2019, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2019, 10:23

Conclusão

07/08/2019, 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 11:12

Conclusão

16/07/2019, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2019, 14:22

Juntada de petição

04/07/2019, 02:57

Conclusão

01/04/2019, 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2019, 16:48

Juntada de petição

17/10/2018, 17:06

Juntada de petição

15/10/2018, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2018, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2018, 18:07

Conclusão

01/02/2018, 18:07

Juntada de petição

31/01/2018, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 13:05

Conclusão

20/06/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 18:07

Juntada de petição

19/06/2017, 13:43

Juntada de documento

09/06/2017, 13:12

Juntada de petição

01/06/2017, 11:51

Juntada de petição

29/05/2017, 13:23

Documento

09/05/2017, 14:25

Documento

09/05/2017, 14:23

Documento

08/05/2017, 15:53

Documento

08/05/2017, 15:44

Juntada de petição

04/05/2017, 16:46

Documento

02/05/2017, 16:35

Documento

02/05/2017, 16:28

Documento

02/05/2017, 16:25

Expedição de documento

05/04/2017, 18:06

Expedição de documento

05/04/2017, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2017, 11:45

Audiência

31/03/2017, 15:16

Conclusão

31/03/2017, 15:15

Assistência Judiciária Gratuita

31/03/2017, 15:15

Juntada de petição

21/03/2017, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2017, 17:26

Conclusão

21/02/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 14:15

Juntada de petição

03/05/2016, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 17:40

Conclusão

15/04/2016, 17:40

Juntada de petição

14/04/2016, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2016, 17:36

Conclusão

28/03/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 17:25

Juntada de documento

21/03/2016, 14:19

Distribuição

18/03/2016, 17:11

Documento

•02/09/2025, 12:18

Documento

•02/07/2025, 12:02

Documento

•06/06/2025, 13:29

Documento

•22/05/2025, 13:57

Documento

•24/03/2025, 11:44

Documento

•19/12/2024, 13:03

Documento

•20/08/2024, 16:02

Documento

•20/08/2024, 15:49

Documento

•29/04/2024, 16:14

Documento

•10/08/2023, 16:20

Documento

•04/08/2023, 14:00

Documento

•03/11/2022, 17:00

Documento

•02/08/2022, 17:42

Todos os documentos(36)

Documento

•05/02/2026, 13:47

Documento

•27/10/2025, 16:10

Documento

•02/09/2025, 12:18

Documento

•02/07/2025, 12:02

Documento

•06/06/2025, 13:29

Documento

•22/05/2025, 13:57

Documento

•24/03/2025, 11:44

Documento

•19/12/2024, 13:03

Documento

•20/08/2024, 16:02

Documento

•20/08/2024, 15:49

Documento

•29/04/2024, 16:14

Documento

•10/08/2023, 16:20

Documento

•04/08/2023, 14:00

Documento

•03/11/2022, 17:00

Documento

•02/08/2022, 17:42

Documento

•02/08/2022, 16:52

Documento

•02/08/2022, 11:19

Documento

•20/06/2022, 12:21

Documento

•25/04/2022, 13:57

Documento

•10/11/2021, 17:27

Documento

•07/01/2021, 13:20

Documento

•01/12/2020, 16:44

Documento

•08/10/2020, 14:17

Documento

•28/02/2020, 12:29

Petição

•16/01/2020, 11:32

Petição

•16/01/2020, 11:32

Documento

•13/01/2020, 11:46

Documento

•09/08/2019, 12:55

Documento

•18/07/2019, 13:31

Documento

•02/07/2019, 14:44

Documento

•09/10/2018, 13:46

Documento

•08/01/2018, 18:03

Documento

•31/03/2017, 15:15

Documento

•21/02/2017, 18:47

Documento

•19/04/2016, 19:27

Documento

•28/03/2016, 17:25