Agravo em Recurso Especial 0018575-48.2019.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Campos dos Goytacazes 1 Vara Criminal 1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Campos dos Goytacazes 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sétima Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Gab Des Marcius da Costa Ferreira

Partes do Processo

OTAVIO AUGUSTO XAVIER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO

OAB/RJ 62576·CPF·Representa: Autor

VANUSA SOUZA RANGEL

OAB/RJ 239951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960119/2025

07/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 960119/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de OTAVIO AUGUSTO XAVIER DA SILVA SANTOS

30/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/08/2025, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 20:50

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:27

-

•29/08/2025, 16:27

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 20:50

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:28

-

•29/08/2025, 16:27

-

•29/08/2025, 16:27

-

•29/08/2025, 16:27

-

•29/08/2025, 16:27

-

•29/08/2025, 16:27

-

•29/08/2025, 16:27

-

•29/08/2025, 16:26

-

•29/08/2025, 16:26

-

•29/08/2025, 16:26

-

•29/08/2025, 16:26

-

•29/08/2025, 16:25

-

•29/08/2025, 16:25

-

•29/08/2025, 16:25