Agravo em Recurso Especial 0935772-88.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Crimes Contra a Propriedade Industrial · 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Terceira Camara Criminal

Partes do Processo

URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL LOPES KADER

CPF

Reu

FABIOLA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ARY LITMAN BERGHER

OAB/RJ 81142·CPF·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA SENNA

OAB/RJ 182012·CPF·Representa: Autor

RACHEL GLATT

OAB/RJ 204541·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO NETO

OAB/RJ 147291·CPF·Representa: Réu

PAULA MONTEIRO BARIONI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARY LITMAN BERGHER

OAB/RJ 81142·CPF·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA SENNA

OAB/RJ 182012·CPF·Representa: Autor

RACHEL GLATT

OAB/RJ 204541·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO NETO

OAB/RJ 147291·CPF·Representa: Réu

PAULA MONTEIRO BARIONI

CPF·Representa: Réu

JOSE VICTOR LOPEZ HABIB

OAB/RJ 245758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/04/2026, 15:05

Documentos

-

•17/04/2026, 15:03

-

•17/04/2026, 15:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 15:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 15:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 15:03

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•17/04/2026, 15:03

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•17/04/2026, 15:03