Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0874987-97.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.683,96

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

GUILHERME BRAEM REGO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

GUILHERME BRAEM REGO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:54

Outras Decisões

27/03/2026, 09:54

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:01

Recebidos os autos

25/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:54

Outras Decisões

27/03/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:54

Decisão

•25/03/2026, 17:46

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:01

Recebidos os autos

25/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de RAFAEL PARANHOS DE LIRA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0874987-97.2022.8.19.0001. AUTOR: GUILHERME BRAEM REGO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: RAFAEL PARANHOS DE LIRA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado

12/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:00

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 14:20

Juntada de petição

15/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:59

Outras Decisões

25/06/2024, 15:59

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2024, 14:12

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de parecer técnico

16/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de parecer técnico

16/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:39

Conclusos ao Juiz

10/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/12/2022, 00:26

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 00:26

Certidão

•25/03/2026, 17:46

Decisão

•25/03/2026, 17:46

Certidão

•25/03/2026, 17:46

Decisão

•26/02/2025, 17:18

Despacho

•17/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:33

Sentença

•25/11/2024, 18:00

Decisão

•25/06/2024, 15:59

Decisão

•14/03/2024, 14:12

Despacho

•18/01/2023, 17:39