Execução Fiscal 0001917-24.2016.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 7.817,44

Órgão julgador

Itaborai Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAGISTRAL PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2025, 16:35

Conclusão

05/02/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:36

Juntada de petição

05/02/2025, 13:36

Processo Desarquivado

05/02/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedid

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2024, 17:21

Conclusão

09/12/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 14:12

Documento

13/09/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:55

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2025, 16:35

Conclusão

05/02/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:36

Documentos

Documento

•09/12/2024, 14:12

Documento

•29/08/2024, 11:55

Juntada de petição

05/02/2025, 13:36

Processo Desarquivado

05/02/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedid

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2024, 17:21

Conclusão

09/12/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 14:12

Documento

13/09/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:55

Conclusão

29/08/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:50

Conclusão

17/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:25

Conclusão

02/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:48

Conclusão

12/10/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 21:15

Juntada de petição

12/10/2020, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:02

Conclusão

19/03/2020, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 14:29

Conclusão

01/03/2016, 14:29

Expedição de documento

05/02/2016, 22:01

Distribuição

05/02/2016, 00:00

Documento

•17/05/2023, 14:50

Documento

•02/03/2021, 14:25

Documento

•12/10/2020, 21:15

Despacho

•03/08/2020, 20:23

Despacho

•03/08/2020, 20:23

Decisão

•03/08/2020, 20:23

Contestação

•03/08/2020, 20:23

Contestação

•03/08/2020, 20:23