Procedimento Comum Cível 0834650-06.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.300,00

Órgão julgador

6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DANIELE DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI

OAB/RJ 105788·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE SOUZA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA

OAB/RJ 151212·CPF·Representa: Réu

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

OAB/RJ 135976·CPF·Representa: Réu

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES

OAB/RJ 87976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(151)

DANIELE DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

400735

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAUDE

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA

Terceiro

ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ASSIM SAUDE)

Terceiro

ONCORIO ASSIM MEDICAL

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM SAUDE)

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

ASSIM SAUDE

ALCUNHA

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS ( 33473948 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 12:24

Juntada de outros anexos

24/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 12:31

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

05/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 14:40

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/03/2026, 12:24

Juntada de outros anexos

24/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:28

Sentença

•30/08/2025, 17:11

26/02/2026, 12:31

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

05/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 14:40

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 17:28

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

25/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:18

Conclusos ao Juiz

17/05/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0834650-06.2022.8.19.0021. AUTOR: E. D. S. R. REPRESENTANTE: DANIELE DE SOUZA RODRIGUES RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Homologo a desistência do ID 132253407 em relação ao pedido para condenar a ré a fornecer medicamento Canabidiol Full Spectrum MedKaya 3.000mg/300ml ao autor. I-se. Preclusa, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:58

Outras Decisões

10/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:31

Juntada de decisão monocrática segundo grau

09/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:55

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:35

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:41

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:16

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:25

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:06

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2024, 13:28

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2023, 11:12

Conclusos ao Juiz

12/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:51

Outras Decisões

30/08/2023, 17:26

Conclusos ao Juiz

29/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de contra-razões

09/07/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 22:24

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:43

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2023, 18:28

Conclusos ao Juiz

21/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 11:32

Conclusos ao Juiz

21/03/2023, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 14:45

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 21:44

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2023, 16:42

Declarada incompetência

25/01/2023, 16:42

Conclusos ao Juiz

25/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:24

Conclusos ao Juiz

14/12/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 08:09

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2022, 13:47

Conclusos ao Juiz

30/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:24

Conclusos ao Juiz

29/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 22:27

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 22:19

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:17

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:17

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:15

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:15

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:15

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:14

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:14

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:14

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de outros anexos

27/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de procuração

27/11/2022, 22:12

Juntada de Petição de comprovante de residência

27/11/2022, 22:12

Despacho

•04/08/2025, 18:51

Despacho

•26/05/2025, 16:40

Despacho

•19/05/2025, 13:18

Despacho

•08/04/2025, 13:46

Decisão

•10/01/2025, 14:33

Decisão Monocrática Segundo Grau

•09/11/2024, 14:49

Despacho

•30/10/2024, 19:55

Despacho

•28/08/2024, 15:35

Despacho

•31/07/2024, 11:41

Despacho

•19/07/2024, 13:16

Despacho

•03/07/2024, 12:25

Despacho

•19/04/2024, 14:06

Decisão

•23/02/2024, 13:28

Todos os documentos(25)

Sentença

•17/10/2025, 17:28

Sentença

•30/08/2025, 17:11

Despacho

•04/08/2025, 18:51

Despacho

•26/05/2025, 16:40

Despacho

•19/05/2025, 13:18

Despacho

•08/04/2025, 13:46

Decisão

•10/01/2025, 14:33

Decisão Monocrática Segundo Grau

•09/11/2024, 14:49

Despacho

•30/10/2024, 19:55

Despacho

•28/08/2024, 15:35

Despacho

•31/07/2024, 11:41

Despacho

•19/07/2024, 13:16

Despacho

•03/07/2024, 12:25

Despacho

•19/04/2024, 14:06

Decisão

•23/02/2024, 13:28

Decisão

•13/12/2023, 11:12

Acórdão

•06/10/2023, 09:34

Decisão

•30/08/2023, 17:26

Decisão

•21/06/2023, 18:28

Decisão

•29/03/2023, 11:32

Sentença

•08/02/2023, 14:45

Decisão

•25/01/2023, 16:42

Despacho

•15/12/2022, 11:24

Decisão

•01/12/2022, 13:47

Despacho

•29/11/2022, 13:24