Execução Fiscal 0022931-06.2012.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0022931-06.2012.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedid

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 14:25

Conclusão

28/11/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 13:26

Documento

09/07/2024, 12:13

Juntada de petição

04/07/2024, 13:58

Juntada de petição

01/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:57

Conclusão

21/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:07

Conclusão

25/04/2023, 12:07

Documentos

Documento

•28/11/2024, 13:26

Documento

•21/06/2024, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documento

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

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