Execução Fiscal 0009061-93.2009.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0009061-93.2009.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedid

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 14:20

Conclusão

03/12/2024, 14:19

Documento

13/09/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:30

Conclusão

30/08/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:21

Conclusão

17/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:11

Documentos

Documento

•03/12/2024, 14:20

Documento

•30/08/2024, 12:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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