Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0064950-76.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Concurso para magistradoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · ï¿½RGï¿½O ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIï¿½A

Partes do Processo

GABRIELA SOUTO SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS

CPF·Representa: Autor

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES

OAB/PE 33622·CPF·Representa: Autor

JONER FOLLY

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463685/2026

12/05/2026, 10:01

Protocolizada Petição 463685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 453629/2026

08/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 453629/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 15:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 431425/2026 -

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 431425/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 431425/2026

05/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 431425/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 23:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:20

Não conhecido o recurso de GABRIELA SOUTO SILVEIRA

23/04/2026, 23:20

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463685/2026

12/05/2026, 10:01

Protocolizada Petição 463685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 453629/2026

08/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 453629/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:20

-

•10/07/2025, 10:44

08/05/2026, 15:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 431425/2026 -

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 431425/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 431425/2026

05/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 431425/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 23:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:20

Não conhecido o recurso de GABRIELA SOUTO SILVEIRA

23/04/2026, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 731250/2025

14/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 731250/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/07/2025, 15:13

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/07/2025, 10:45

-

•10/07/2025, 10:44

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•10/07/2025, 10:44

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•10/07/2025, 10:44

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•10/07/2025, 10:43

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•10/07/2025, 10:43

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•10/07/2025, 10:43