Procedimento Comum Cível 0808483-66.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.040,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA ANTONIETA ANDRELINO DE LIMA

CPF

Autor

JUSSARA MARIA ANDRELINO DE LIMA

CPF

Autor

JOSSARA MARIA ANDRELINO LIMA

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOURA

OAB/RJ 95259·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA ANTONIETA ANDRELINO DE LIMA

CPF

Autor

JUSSARA MARIA ANDRELINO DE LIMA

CPF

Autor

JOSSARA MARIA ANDRELINO LIMA

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA ANDRELINO DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA ANDRELINO DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/04/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Recebidos os autos

05/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de termo de autuação

05/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:21

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA ANDRELINO DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA ANDRELINO DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Certidão

•05/04/2026, 14:17

Outros documentos

•05/04/2026, 14:17

09/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/04/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:35

Recebidos os autos

05/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de termo de autuação

05/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 13:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:03

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 17:03

Conclusos ao Juiz

24/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:40

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808483-66.2023.8.19.0004. AUTOR: MARIA ANTONIETA ANDRELINO DE LIMA, JUSSARA MARIA ANDRELINO DE LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre index. 132510572, no prazo de 5 dias, sob pena das medidas cabíveis. SÃO GONÇALO, 29 de janeiro de 2025. ANDRE PINTO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 21:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos

26/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR MOURA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 23:32

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:15

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 15:15

Conclusos ao Juiz

31/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 13:30

Despacho

•05/04/2026, 14:17

Acórdão

•05/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:31

Sentença

•05/06/2025, 17:03

Despacho

•29/01/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:54

Despacho

•03/05/2024, 15:33

Decisão

•31/03/2023, 15:15