Procedimento Comum Cível 0801956-30.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

ANA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTHER CORREIA DA SILVA

OAB/RJ 224040·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

21/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

20/05/2026, 03:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:28

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/11/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(41)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

21/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

20/05/2026, 03:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:40

DECISÃO

•10/11/2025, 13:27

19/05/2026, 16:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:28

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/11/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/10/2025, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTHER CORREIA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801956-30.2025.8.19.0004. AUTOR: ANA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Segundo o artigo 5º, LXXIV da Constituição "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita AOS QUE COMPROVAREM insuficiência de recursos". No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 39, a qual possui o seguinte enunciado: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício dagratuidadede Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". No caso em epígrafe, não é possível constatar de plano a carência de recursos do autor. Sendo assim, para exame dagratuidadede justiça requerida, venham aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, os três últimos: 1) extratos bancários mensais de todas as contas que a parte autora for titular; 2) extratos de cartão de crédito de titularidade da parte autora; 3) contracheques; 3) demonstrativos de recebimento de proventos; e 4) declarações de imposto de renda ou documento hábil (consulta no sítio da Receita Federal) que permita a comprovação da não apresentação de declaração de imposto de renda. SÃO GONÇALO, 29 de janeiro de 2025. ANDRE PINTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 21:28

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2025, 02:27

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 02:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:11

DESPACHO

•29/01/2025, 22:00