Petição Cível 0801624-69.2024.8.19.0078 - TJRJ

Petição Cível 0801624-69.2024.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:44

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801624-69.2024.8.19.0078. REQUERENTE: VANESSA MARY GONCALVES TAVARES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO PINHEIRO E MOURA LTDA - ME 1. No prazo de 15 dias, venham aos autos pela representante da parte autora para apreciação da gratuidade de justiça: 1.1. As últimas 3 (três) declarações anuais de bens e rendimentos à Receita Federal completas (2023, 2022 e 2021), bem como a declaração de regularidade do CPF. 1.2. Ou, na hipótese de a parte autora ser isenta junto à Receita Federal, comprovantes da situação das declarações IRPF dos últimos três anos com “nada consta”, que podem ser obtidos no site daquele órgão governamental, nos links “Restituição/IRPF” – “Consulta Restituição/Resultado”, e de situação cadastral regular junto àquele órgão. 1.3 Os extratos bancários dos 3 (três) últimos meses, em todas as instituições financeiras na qual a parte autora possui vínculo, bem como o REGISTRATO do BACEN, na qual descreve os bancos aos quais a parte possui conta, a fim de comprovar a veracidade das informações anteriormente prestadas. O referido documento pode ser obtido no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato A ausência de qualquer dos documentos elencados acima implicará no indeferimento do benefício. 2. Com o preparo (deferida a JG ou recolhidas as custas), será recebida a inicial e apreciado o pedido de tutela. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29 de janeiro de 2025. EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DESPACHO Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 13:34

Despacho

•29/01/2025, 22:14

—

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

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