Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832065-07.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA MADALENA SILVA BRAGA

CPF

Autor

MARISTELA BELLA

CPF

Autor

MIRIAM RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MONTEIRO

CPF

Autor

VERONICA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO BRANDAO COSTA

OAB/RJ 123130·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA

OAB/RJ 119590·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA MADALENA SILVA BRAGA

CPF

Autor

MARISTELA BELLA

CPF

Autor

MIRIAM RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MONTEIRO

CPF

Autor

VERONICA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ZENAIDE AMARAL BENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171 e 172

21/05/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158

15/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 20:44

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171 e 172

21/05/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158

15/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172

12/05/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158

17/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158

16/04/2026, 02:03

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2026 13:07:11)

08/04/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/04/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

28/03/2026, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139

19/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/03/2026, 00:13

Transitado em Julgado

18/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:03

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/03/2026, 16:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:17

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:06

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 19:04

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:56

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:13

Outras decisões

15/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 00:41

Juntado(a) - Acórdão

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12260 DATA 03/09/2025 13:00

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Certidão de Exclusão da Peça "CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12260 DATA 03/09/2025 13:00"

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

27/11/2025, 16:35

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento

27/11/2025, 16:35

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

27/11/2025, 16:35

Juntado(a) - Relatório

27/11/2025, 16:35

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

27/11/2025, 16:35

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 11/07/2025 11:06

27/11/2025, 16:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0832065-07.2023.8.19.0001

27/11/2025, 16:35

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

27/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/07/2025, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:26

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MADALENA SILVA BRAGA, MARISTELA BELLA, MIRIAM RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA MONTEIRO, VERONICA MARIA DA SILVA, ZENAIDE AMARAL BENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. EUNICE PEREIRA MENDES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo nº 0832065-07.2023.8.19.0001, distribuído em: 2023-03-20 17:31:29.59Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial]

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:15

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 05/07/2024 11:06

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Decisão Decisão

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - Julgamento Monocrático Com Resolução do Mérito

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Documento - 80 - Manifestação - 3204/2024.00582722 Petição

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

14/11/2024, 18:02

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0832065-07.2023.8.19.0001

14/11/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

14/11/2024, 18:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/06/2024, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:13

Classe retificada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 00:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 16:45

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/06/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2023, 15:39

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MADALENA SILVA BRAGA - CPF: 012.500.747-70 (AUTOR).

22/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/03/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

20/03/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 17:31

DESPACHO

•13/01/2026, 15:32

DECISÃO

•15/12/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 16:35

DESPACHO

•27/11/2025, 16:35

DESPACHO

•23/05/2025, 11:19

SENTENÇA

•11/04/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 22:15

DECISÃO

•14/11/2024, 18:02

DESPACHO

•14/11/2024, 18:02

SENTENÇA

•10/01/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 18:39

DESPACHO

•11/08/2023, 18:10

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:03

DESPACHO

•13/01/2026, 15:32

DECISÃO

•15/12/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 16:35

DESPACHO

•27/11/2025, 16:35

DESPACHO

•23/05/2025, 11:19

SENTENÇA

•11/04/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 22:15

DECISÃO

•14/11/2024, 18:02

DESPACHO

•14/11/2024, 18:02

SENTENÇA

•10/01/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 18:39

DESPACHO

•11/08/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 00:53

SENTENÇA

•30/06/2023, 18:29

DECISÃO

•22/03/2023, 15:39