Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0951989-75.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.785,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

FELIPE RIBEIRO LEANDRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI

OAB/RJ 146072·CPF·Representa: Autor

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 199189·CPF·Representa: Autor

TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA

OAB/RJ 212310·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA

OAB/RJ 128044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

29/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2026, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Decisão Interlocutória

25/04/2026, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

15/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 01:07

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:16

29/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2026, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Decisão Interlocutória

25/04/2026, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

15/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:02

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 155 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

31/03/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/03/2026, 02:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:10

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/03/2026, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

17/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Decisão Interlocutória

12/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:29

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

06/03/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/12/2025, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:01

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:18

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 12:52

Decisão Interlocutória

27/11/2025, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2025, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2025, 16:36

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:32

Classe retificada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/11/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2025, 12:05

Baixa Definitiva

08/11/2025, 13:19

Juntada de certidão

08/11/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

16/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:29

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:28

Recebidos os autos - TJRJ -> CAP14VFAZ Número: 09519897520248190001/TJRJ

13/10/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09519897520248190001/TJRJ

21/08/2025, 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP14VFAZ -> TJRJ

24/06/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

24/06/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo nº 112/2025

12/06/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:20

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2025 13:17:37)

05/06/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025

30/04/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:41

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 18:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

25/03/2025, 18:42

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

25/03/2025, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:05

Publicação - Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Portaria 01/200 - Ao autor, em réplica.

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/01/2025, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 23:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/01/2025, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:54

Publicação - Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:54

Publicação - Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:54

Gratuidade da justiça concedida em parte - Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

12/11/2024, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

11/11/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 01:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/11/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:50

SENTENÇA

•16/04/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:19

DECISÃO

•12/11/2024, 15:54