Execução Fiscal 0804035-62.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.468.535,28

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

RICARDO MACHADO COSTA

OAB/RJ 163442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 21:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 21:27

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

24/10/2025, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 21:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 21:27

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

24/10/2025, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2025, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 19:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2025, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 21:29

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

03/02/2025, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Publicação - Publicado Citação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804035-62.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Determino a citação e a penhora, nos termos que dispõe os Arts. 7º e 8º da Lei Nº 6830 de 22/09/1980 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:30

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

17/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:17

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/05/2024, 05:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/02/2024, 05:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 11:23

DESPACHO

•15/08/2024, 11:28

DESPACHO

•21/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 14:12

DESPACHO

•31/01/2024, 11:55