Agravo em Recurso Especial 0067827-86.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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0067827-86.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 74.692,33

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Ação Rescisória · SEÇAO DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO

CPF 092.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

22/04/2026, 13:51

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Perguntas Frequentes

PAULO VITOR CONFORTI BRUM

OAB/RJ 120020•Representa: ATIVO

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Rcl 47898 (2024/0297405-3)

22/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:40

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/12/2025, 17:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40

-

•04/12/2025, 17:18

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•04/12/2025, 17:18

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•04/12/2025, 17:18

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•04/12/2025, 17:18

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•04/12/2025, 17:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 17:18

-

•04/12/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 17:18

-

•04/12/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 17:18

-

•04/12/2025, 17:18

-

•04/12/2025, 17:18

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