Agravo em Recurso Especial 0191846-16.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 315.872,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

OAB/RJ 164007·CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

OAB/RJ 164007·CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

OAB/RJ 164007·CPF·Representa: Réu

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/05/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Determinada a distribuição do feito

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/05/2025, 09:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:20

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•16/05/2025, 09:12

-

•16/05/2025, 09:12

-

•16/05/2025, 09:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 09:12

-

•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:11

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:20

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:12

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•16/05/2025, 09:11

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•16/05/2025, 09:11

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•16/05/2025, 09:11

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•16/05/2025, 09:11

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•16/05/2025, 09:11

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•16/05/2025, 09:11

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•16/05/2025, 09:11