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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FASHION MALL S A

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES SA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

20/03/2025, 15:15

Remessa

04/11/2024, 16:33

Confirmada

11/10/2024, 07:25

Publicação

11/10/2024, 00:06

Documento

10/10/2024, 12:37

Conclusão

10/10/2024, 11:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 10:00

Confirmada

02/10/2024, 08:04

Publicação

02/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

01/10/2024, 12:31

Pedido de inclusão

30/09/2024, 11:09

Conclusão

27/09/2024, 14:11

Publicação

20/09/2024, 00:05

Mero expediente

18/09/2024, 15:34

Conclusão

17/09/2024, 14:58

Documentos

Carimbo

•11/06/2024, 00:05

Despacho

•10/06/2024, 13:57

Conclusão

10/10/2024, 11:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 10:00

Confirmada

02/10/2024, 08:04

Publicação

02/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

01/10/2024, 12:31

Pedido de inclusão

30/09/2024, 11:09

Conclusão

27/09/2024, 14:11

Publicação

20/09/2024, 00:05

Mero expediente

18/09/2024, 15:34

Conclusão

17/09/2024, 14:58

Documento

17/09/2024, 14:57

Publicação

11/09/2024, 00:05

Confirmada

09/09/2024, 17:51

Mero expediente

09/09/2024, 17:04

Conclusão

06/09/2024, 16:16

Documento

06/09/2024, 16:15

Confirmada

30/08/2024, 11:24

Publicação

30/08/2024, 00:05

Documento

29/08/2024, 15:40

Conclusão

29/08/2024, 15:12

Provimento em Parte

29/08/2024, 10:01

Confirmada

21/08/2024, 06:24

Publicação

21/08/2024, 00:05

Inclusão em pauta

16/08/2024, 13:06

Documento

15/08/2024, 17:33

Retirada de pauta

15/08/2024, 10:00

Publicação

08/08/2024, 00:05

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:15

Confirmada

07/08/2024, 07:27

Publicação

07/08/2024, 00:05

Inclusão em pauta

06/08/2024, 13:25

Remessa

01/08/2024, 13:46

Conclusão

26/07/2024, 15:54

Confirmada

25/07/2024, 10:33

Confirmada

11/06/2024, 11:43

Publicação

11/06/2024, 00:05

Mero expediente

10/06/2024, 13:57

Publicação

06/06/2024, 00:06

Publicação

05/06/2024, 00:06

Conclusão

04/06/2024, 13:16

Mero expediente

04/06/2024, 13:13

Conclusão

04/06/2024, 11:16

Redistribuição

04/06/2024, 11:00

Publicação

04/06/2024, 00:05

Remessa

03/06/2024, 13:08

Remessa

03/06/2024, 11:38

Mero expediente

03/06/2024, 11:31

Conclusão

03/06/2024, 11:18

Distribuição

03/06/2024, 11:00

Remessa

01/06/2024, 20:36

Recebimento

01/06/2024, 20:10

Despacho

•04/06/2024, 13:13

Carimbo

•04/06/2024, 00:05

Despacho

•03/06/2024, 11:31

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Partes do Processo(8)

Remessa

Remessa

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão

Publicação

Mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(56)