Agravo em Recurso Especial 0060414-22.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Autor

ERNANY VICTOR ARAUJO FRANCO

OAB/RJ 222923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

28/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 14:46

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:40

28/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2025, 11:47

-

•16/06/2025, 11:44

-

•16/06/2025, 11:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 11:44

-

•16/06/2025, 11:43

-

•16/06/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 11:43

-

•16/06/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 11:43

-

•16/06/2025, 11:43

-

•16/06/2025, 11:43

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•16/06/2025, 11:43