Execução de Título Extrajudicial 0832903-80.2024.8.19.0205 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0832903-80.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 18:17

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832903-80.2024.8.19.0205. EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE REPRESENTANTE: DURVAL NEVES DA SILVA EXECUTADO: JOSEMIR LOSQUE 1. Em vista do que consta dos autos, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e/ou pagamento das custas ao final do processo, o que faço com arrimo do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, que figura como fundamento de validade de qualquer norma jurídica. Sabe-se que não é válido o recurso a mera presunção quando a prova exigida do fato (no caso, a insuficiência de recursos financeiros atuais para pagamento das custas e despesas iniciais do processo) é simples e não ofende o Princípio do Pleno Acesso à Justiça. 2. No caso, em pese a alegada situação financeira difícil por parte do requerente, pessoa jurídica, vê-se que o mesmo encontra-se regularmente constituído e em atividade, inexistindo, nos autos, prova suficiente de que não possa adimplir a obrigação de pagamento das despesas processuais. 3. Assim, defiro o prazo de 10 dias para a parte autora promover o pagamento das custas e despesas devidas, sob pena de extinção do feito sem nova intimação. Decorrido o prazo ora concedido, certifique-se e voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:45

Outras Decisões

30/01/2025, 08:45

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 18:17

Decisão

•30/01/2025, 08:45

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(21)